Clt E O Direito Do Trabalho

CURSO ON-LINE – DIREITO DO TRABALHO EM EXERCÍCIOS - FCC PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Olá Pessoal, Para aqueles que não me conhecem, o meu nome é Déborah Paiva. Eu sou advogada, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, aqui no Ponto dos Concursos. Sou autora de 4 livros na área trabalhista com foco em concursos públicos, todos pela Editora Ferreira: 1º. ”Noções de Direito do Trabalho e Processo do…

RESUMÃO DE DIREITO DO TRABALHO P/ MPU PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Curso Resumo Direito do Trabalho MPU Professora Déborah Paiva Olá pessoal, É com muita satisfação que estou aqui, para ministrar a nossa 1ª aula de resumos para o MPU! Vamos então recordar a matéria! Aula 1 (25/08): Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração

INTRODUÇÃO 4 2 PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER 5 2.1 O SALÁRIO DA MULHER 5 2.2 A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 5 2.3 AS HORAS EXTRAS 5 2.4 DESCANSO 6 2.4.1 Intervalo entre duas jornadas 6 2.4.2 Intervalo dentro da jornada de trabalho 6 2.5 TRABALHO NOTURNO 7 2.6 TRABALHOS PERIGOSOS OU INSALUBRES 7 2.6.1 Limites de peso 7 2.7 CONDIÇÕES GERAIS DE LOCAL DE TRABALHO 8 2.8 PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS 8 2.8.1 Casamento 9 2.9 DIREITOS DA…

1 - Introdução Direito do Trabalho é o ramo do Direito que tem por objeto as normas, instituições jurídicas e os princípios que regam as relações de trabalho subordinado, dispondo sobre sua melhor organização e abrangência de sua atividade. Neste trabalho iremos estudar como os princípios exercem papel fundamental no campo do direito do trabalho dando aos dispositivos legais uma interpretação muitas vezes diversa daquela que seria natural pela sua simples leitS 2- Principio da…

1 DIREITO TRABALHO I 1HISTÓRICO DO DIREITO DO TRABALHO 1 No mundo O Trabalho era considerado castigo na Bíblia, pois Adão teve que trabalhar para comer, após ter comido do fruto proibido (MARTINS, 2006). Segundo o mesmo autor “trabalho vem do latim tripalium, que era uma espécie de instrumento de tortura de três paus ou uma canga que pesava sobre os animais.  Escravidão: considerada a primeira forma de trabalho, porém os escravos não passavam de res (coisas). Portanto não eram sujeitos…

DIREITO DO TRABALHO MPT E TRT VERÔNICA BRASIL DE FREITAS BRASIL 2012  DIREITO DO TRABALHO Aula 1 O direito do trabalho individual é rígido, o Estado impoõe as regras mínimas de trabalho  direitos de características públicas. A maior característica do direito individual do trabalho é o tuitivo

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Princípio da proteção ao hipossuficiente – É o princípio mais importante do direito do trabalho, o único princípio do direito do trabalho, do qual os demais derivam. Há, no direito do trabalho, uma verdadeira rede de proteção ao trabalhador, abrangendo desde a elaboração das normas trabalhistas, passando pela interpretação jurídica e culminando em presunções próprias capazes de proteger o hipossuficiente. A relação jurídica laboral guarda um…

DIREITO DO TRABALHO I “18/10/2012” Ementa: princípios e fontes do direito do trabalho, relação de trabalho e suas espécies, sujeitos do contrato de trabalho; contrato de trabalho; duração do trabalho remunerado; férias e décimo terceiro salário. Temas para o seminário: 1. Direitos fundamentais nas relações de trabalho. 2. Administração publica e prestação de serviços públicos. 3. Sistema prisional: limites e desafios. 4. Sociedade…

FACULDADE DE CASTANHAL BACHARELADO EM DIREITO DIREITO DO TRABALHO I Antônio Ercilei de Andrade Diego Noronha Dennis Crisosth Mendonça Silva Gedean Silveira de Lima Giselle Vale dos Santos Rita Rejane Nunes Alves ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Castanhal – Pará Outubro/ 2013 FACULDADE DE CASTANHAL BACHARELADO EM DIREITO DIREITO DO TRABALHO I Antônio Ercilei de Andrade Diego Noronha Dennis Crisosth…

DIREITO DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: é um direito autônomo, formado por regras próprias, que serve de instrumento para assegurar a concretização e a efetivação da norma do direito do trabalho quando postuladas no processo. APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS Utiliza a teoria geral do processo no processo do trabalho. Na omissão da CLT ao processo do trabalho aplica-se o CPC, art 769 CLT. Na execução, se omissa a CLT, aplica a Lei de Execução Fiscal e omissa essa,…