Clt E O Direito Do Trabalho

Direito do Trabalho Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho Na relação de emprego há uma troca efetiva e ininterrupta das seguintes prestações: a prestação do serviço ou atividade contratada, com a conseqüente remuneração do trabalho do empregado. Esses dois efeitos se produzem continuamente. Algumas vezes, porém, esses efeitos se interrompem por diversas causas: o empregado deixa de trabalhar e o empregador não lhe paga o salário. Outras vezes, a obrigação de pagar salário…

Silva Oliveira MARCILENE ROCHA DA SILVA VANUZA JORDÃO VIVIANE TENÓRIO DE MELO INTERVALOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO, FÉRIAS E TODA SUA REPERCUSSÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, HIPÓTESES DE RESCISÃO CONTRATUAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho I, aplicada no Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI/ULBRA como forma de parte da avaliação semestral. Sendo esta disciplina ministrada pela Professora Marlete…

AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Área: Direito do Trabalho Discursiva - Direito do Trabalho - Peça Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 0,00 a 0,40 0,20 2.1 Opção 1: Ação de consignação em pagamento endereçada ao juiz do trabalho Opção 2: Reclamação Trabalhista cumulada com pedido de consignação em pagamento 0,00 a 1,00 0,00 2.2 Opção 1: Fundamentação no art. 890 do CPC (cabimento) Opção 2: art. 840 da CLT e(ou) art. 890 do CPC 0,00 a 0,20 0,00 2

eL FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes Voluntárias 6 Fontes Imperativas 6 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado 7 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 7 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características: (B-S-C-O-T) 10 Forma 11 Elementos Essenciais 11 Contrato por Prazo Determinado 12 DURAÇÃO DO TRABALHO Duração Diária 13 Duração Semanal 16 Férias 17 SOBRE O AUTOR Rogerio Neiva é Juiz do Trabalho…

Conceito (CLT, art. 457) REMUNERAÇÃO = salário (salário-base) + outros valores recebidos pelo empregado (comissões, gorjetas, vale-transporte, participação nos lucros, gratificações, entre outros) Salário mínimo (CF, art. 7.º, IV e VII) ---- Princípios aplicáveis Irredutibilidade do salário (CF, art. 7.º, VI) Inalterabilidade do salário (CLT, art. 468) Intangibilidade do salário (CLT, art. 462) Impenhorabilidade do salário (CPC, art. 649, IV) Salário-utilidade ou salário in…

Aspectos Polêmicos das Exceções de Impedimento, Suspeição e Incompetência no Processo do Trabalho à Luz da CLT, do TST e do CPC. Mauro Schiavi1 Das exceções Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência do princípio do contraditório e ampla defesa (artigo 5º, LV, da Constituição Federal), o reclamado tem a faculdade de responder à pretensão posta em juízo pelo reclamante, ou até mesmo se manter inerte2. Como bem advertem Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte Saad…

APOSTILA DE DIREITO DO TRABALHO II ADVERTÊNCIA INICIAL: Registre-se, desde já, que este material é destinado a servir de bússola orientadora do aluno para o início do estudo do direito do trabalho. Nada – absolutamente nada – substituirá a busca da complementação do aprendizado, tanto na doutrina recomendada, quanto nos textos complementares, bem como eventuais discussões promovidas em sala de aula. I – FÉRIAS As férias visam proporcionar descanso ao trabalhador

Direito do Trabalho II – 5º P - Aula 1 - Bibliografia sugerida pela Universidade: CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 2. ed. Niterói: Impetus, 2008 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 29 ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004 JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho. 4 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. t.1 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho. 3. ed.…

SEGURANÇA DO TRABALHO Legislação e Normas Técnicas PROF.º ADILSON CREPALDI O TRABALHO DA MULHER E DO MENOR São Paulo, 22 de Junho de 2015. Turma 49 Rodrigo Di Giovanni R.A. 615106247 SUMÁRIO 1. TRABALHO DA MULHER 1.1 CONTEXTO HISTÓRICO 1.2 CONDIÇÕES DE TRABALHO 1.3 TRABALHO NOTURNO 1.4 DESCANSO 1.5 LOCAL DE TRABALHO 1.6 MATERNIDADE 2. TRABALHO DO MENOR 2.1 CONTEXTO HISTÓRICO 2.2 CONDIÇÕES DE TRABALHO 2.3 CLT – NORMAS TRABALHISTAS 2.4 TRABALHOS…

DIREITO TRABALHISTA HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1. Sociedade pré-industrial - inexistência de normas jurídicas de direito do trabalho; - predomínio da escravidão; - embora não fossem escravos, os servos sofriam severas restrições; - nas corporações de ofício os trabalhadores se agrupavam em função da identidade da profissão; - a locação, outro tipo de relação de trabalho, desdobrava-se em 2 tipos: locação de serviços (precedente da relação de emprego…