Trabalho Legisla O

1. (OAB 2011.2- FGV) Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta: (A) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida. 2. (Magistratura Rondônia – PUC/PR/2011) Dadas às assertivas abaixo, assinale a única CORRETA: (A) Segundo a Lei (Código Civil), é considerado empresário todo aquele que exerce, de forma profissional, atividade econômica Organizada para a produção circulação de bens ou de serviços. 3. (Magistratura Rondônia – PUC/PR/2011) Dadas às assertivas abaixo, assinale a única CORRETA: (B) Em contrato de trespasse de estabelecimento empresarial, a cláusula que prevê que a responsabilidade por débitos tributários anteriores à data da compra e venda é exclusiva do vendedor é ineficaz perante o fisco,pois, de acordo com a lei (CTN), pode haver responsabilidade solidária (direta ou subsidiaria) do comprador, por sucessão,pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, ainda que decorrente de fatos geradores anteriores ao trespasse do estabelecimento. 4. (MAGISTRATURA PB – CESP/2011) A respeito da disciplina aplicável ao empresário individual, assinale a opção correta. (C) Ao empresário individual é permitida a alienação, sem a outorga de seu cônjuge, de bens imóveis destinado à sua atividade empresarial. 5. ( Magistratura PE –FCC/2011) É correto afirmar que (B) o empresário casado pode

COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA JOSÉ MARIA , brasileiro, nascido em 24/05/19, portador do RG nº 11.xxx.xxx e do CPF nº xxx.xxx.xxx-20 residente e domiciliado ao Passeio São Paulo, nº 512 – Zona Sul - CEP 15385-000 – Ilha Solteira-SP, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos da Constituição Federal, da Lei 8.213/91 e das demais normas aplicadas à matéria, propor a presente AÇÃO DE PERCEPÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE…

homem percebeu a necessidade de “regras” que regulamentassem esse convívio. A ética é uma ciência de estudo da filosofia, e durante toda a história, vários pensadores se ocuparam de entendê-la, buscando à melhoria nas relações sociais. As normas éticas revelam a melhor forma de o homem agir durante o seu relacionamento com a sociedade e em relação a si mesmo. Ética é a parte da filosofia que se ocupa do estudo do comportamento humano e investiga o sentido que o homem dá as suas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Processo nº AIRR – 114540-59.2005.02.0049 Agravado: Associação dos Aposentados da Fundação CESP PREVENÇÃO – MINISTRO DIAS TOFFOLI CTEEP – CIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.998.611/0001-04, com sede na Rua Casa do Ator, nº 1155 – Vila Olímpia - São Paulo/SP, por seus advogados in fine assinados, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida…

1 . (OAB/117) SÃO NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICACIA CONTIDA AQUELAS: A) EM QUE I LEGISLADOR CONSTITUINTE REGULOU SUFIVIENTE OS INTERESSES RELATIVOS A DETERMINADA MATÉRIA, MAS DEIXOU MARGEM À ATUAÇÃO POR PARTE DO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL; B) QUE, DESDE A ENTRADA EM VIGOR DA CONSTITUIÇÃO, PRODUZEM OU TEM POSSIBILIDADE DE PRODUZIR TODOS OS SEUS EFEITOS; C) POR MEIO DAS QUAIS O LEGISLADOR CONSTITUINTE TRAÇA ESQUEMAS GERAIS DE ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE ORGÃOS, ENTIDADES OU…

jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objectivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Pessoa. Conceito e espécies É o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da ordem jurídica, e não na sua constituição física, simplesmente. É o ser humano, com capacidade de agir, de adquirir, de exercerem direitos e de contrair obrigações. É assim, dentro deste conceito que se deve entender o ser humano, pessoa…

inscrito no RG sob o n. (...), inscrito no CPF sob o n. (...) residente e domiciliado na rua(...), vem, tempestivamente, por seu advogado, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Com fundamento no artigo 895, alínea “a” da Consolidação das Leis Trabalhista de acordo com as razões em anexo as quais requerer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da 12ª Região. Segue o comprovante do recolhimento das custas e do depósito recursal. Termos em que Pede Deferimento…

APS – FILOSOFIA DO DIREITO 3º PERIODO DO DIREITO PROFº MARIANNE RIOS MARTINS QUESTÃO 1 “Sua filosofia representa, ao mesmo tempo, com relação à crítica kantiana do conhecimento, um retorno à ontologia. É o ser em sua totalidade que é significativo e cada acontecimento particular no mundo só tem sentido finalmente em função do Absoluto do qual não é mais do que um aspecto ou um momento.” Qual a teoria de Conhecimento proposta por Hegel? a) Idealismo racional b) Criticismo…

EXMO. SR. DR. DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PETESLANDIO. GERUNDIO BATISTELA DOS PROTESTADOS, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB, Seção do Peteslandio, sob o nº 14789, com escritório em Quiprocó, na Avenida Duque dos Caixeiros nº 2.871, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante esse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5º, inc. LXVIII, da Constituição Federal e arts. 647 e 648, II, do Código de Processo Penal,…

RA ________________TURMA ________ TURNO __________ DATA ___/___/_____ Observao As questes foram extradas dos ltimos Exames da Ordem dos Advogados do Brasil OAB, elaborados pela FGV e pelo CESP. Tentem resolver as questes sem conferir o gabarito. Este exerccio ser corrigido em sala de aula (momento para serem sanadas as dvidas) QUESTO 1 (OAB/Exame Unificado 2008.2) Com relao ao que dispe a CF acerca da disciplina das foras armadas, assinale a opo INCORRETA A sindicalizao proibida…