direito

devida verificação desta ocorrência. Se existisse um mínimo de vontade por parte da Empresa, vocês já teriam há muito tempo verificado o caderno de exercícios no vosso sistema ou pasta do professor. Estaria constatada a veracidade do referido pedido. Sem ter mais nada a dizer, o caso NÃO foi resolvido. Título Ação civil ex delicto Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 10 Tema Ação civil ex delicto Objetivos Objetiva o conhecimento da ação indenizatória decorrente do ilícito penal. Estrutura de conteúdo Ação civil ex delicto Sistemas processuais de reparação do dano: arts. 186, 187, 927/930 e 935 do CC, arts. 265, IV ?a?, 475, N, inc. II do CPC, art. 91,I do CP e arts. 63, 64, 65, 66, 67, 387, IV do CPP. A sentença penal condenatória transitada em julgado como título executivo judicial (por quantia ilíquida) no juízo cível. Efeitos no juízo cível da sentença penal absolutória própria ou imprópria (imposição de medida de segurança por inimputabilidade do agente). Causas de exclusão de ilicitude penal e o dever de reparar o dano. A legitimação ordinária e extraordinária para a ação civil reparatória. A competência de foro para a ação civil de conhecimento, de liquidação e/ou executória. Prazo prescricional para a actio civilis ex delicto. A suspensão do processo criminal. Recursos físicos Quadro e pincel Aplicação prática e teórica CASO 1: José Lourenço, menor com 13 anos de idade, foi vítima de abuso sexual (art. 217-A,CP) por atos de…

Wander Garcia Um dos maiores especialistas em Exames da OAB do País COMO passar na ! OAB 1.200 questões comentadas de provas da 1a fase organizadas pela CESPE OBRA ÚNICA NO MERCADO Questões comentadas e divididas por disciplinas, temas e subtemas Questões em ordem cronológica de exame Inclusive com todas as questões organizadas pela CESPE para a prova de São Paulo 2009 COMO passar na ! OAB Wander Garcia Um dos maiores especialistas em Exames da…

candidatos ao Exame de Ordem quanto por aqueles que se preparam para os mais exigentes concursos públicos brasileiros. Surpreendente também a quantidade de Faculdades de Direito que passaram a adotar o Manual como livro de formação indicado aos alunos de graduação. A todos que ajudaram na primeira divulgação do livro, meus sinceros agradecimentos. Na segunda edição, além de corrigidos alguns erros de digitação, foram feitas muitas melhorias e ampliações. De início, o leitor notará a…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 de 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail: saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua…

Considerações preliminares 4.2 A polícia judiciária e a persecução penal 4.3 Características do inquérito policial 4.4 O início do inquérito policial 4.4.1 Crimes de ação penal pública incondicionada 4.4.2 Crimes de ação penal pública condicionada 4.4.3 Crimes de ação penal privada 4.4.4 Síntese das formas de instauração do inquérito policial 4.5 Diligências investigatórias 4.5.1 Identificação criminal do investigado (Lei 12.037/2009) 4.5.1.1 Abrangência 4.5.1.2 Pessoa…

estimativa do preço praticado no mercado como forma de garantir a seleção da proposta mais vantajosa 89 Pesquisa de preço e lisura do procedimento: verificar os sócios das empresas consultadas 90 Princípio da Legalidade 90 Princípio da Impessoalidade 91 STJ. Precedente 91 Princípio da Moralidade 92 Substituição indevida de folhas 92 Autorização para abertura do certame 92 Segregação de funções 93 INFO 25/TCU - Segregação de funções: pregoeiro versus homologador do certame 95 Info 55/TCU…