Curso de Direito Processual do Trabalho 2015 Carlos Henrique Bezerra Leite

postulando direito de terceiro. Regra geral, a substituição processual pode ser classificada: a) quanto ao momento da sua formação Neste caso, a substituição processual pode ser inicial, como na hipótese do marido que defendia os bens dotais da mulher (quando vigia o CC de 1916, art. 289, III), ou superveniente, tal como se dá no caso do art. 42, § 1º, do CPC. b) quanto à exclusividade ou não do direito de ação Pode ser exclusiva, como ocorre na hipótese do marido que, exclusivamente, possuía a titularidade exclusiva para demandar em juízo na defesa dos bens dotais da mulher; ou concorrente, quando o substituído também 611/2961 tem legitimidade ad causam, tal como ocorre na hipótese em que o condômino ajuíza sozinho ação reivindicatória (CC de 20012, art. 1.314) [299]. Nos domínios do processo do trabalho, os estudos sobre a substituição processual limitavam-se, antes da Constituição Federal de 1988, às hipóteses em que o sindicato ajuizava: • ação trabalhista, postulando pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade em favor de grupo de associados (CLT, art. 195, § 2º); • ação de cumprimento, em favor dos associados, visando ao pagamento de salários fixados na sentença normativa (CLT, art. 872, parágrafo único); • ação trabalhista, em favor de todos os integrantes da categoria, objetivando o pagamento das correções automáticas dos salários (Lei n. 6.708/79, art. 3º, § 2º, e Lei n. 7.238/84, art. 3º, § 2º). Nesse período, portanto, a jurisprudência…