Caso concreto semana 4 - direito civil ii - estácio

CORRIGIDO PELO PROFESSOR Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. R.: Certo, pois segundo Caio Mário da Silva Pereira, o estado de indeterminação é transitório, sob pena de faltar objeto à obrigação. Cessará, pois, com a escolha, a qual se verifica e se reputa consumada, tanto no momento em que o devedor efetiva a entrega real da coisa, como ainda quando diligência praticar e necessário à prestação. Art. 166C.C. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique: a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. R.: Respectivamente, Confecção; Pedro b. Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa Radial não encaminhou as roupas a Pedro que, necessitando ir à farmácia, aparece em público com roupa não pertencente à empresa contratante. Pedro foi fotografado por importante revista de moda. Pode, nesse caso, a empresa contratante resolver o contrato alegando inadimplemento e ainda pedir perdas e danos? Justifique sua resposta. R.: A própria confecção que deu causa do…

Caso Concreto 04 Questão 01 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência –2010 adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Resposta Correta A obrigação de dar coisa incerta converte-se em obrigação de dar coisa certa quando a escolha da coisa, que regra geral cabe ao devedor, é feita. É isso que a doutrina chama de "estado de indeterminação transitório". O art. 243 diz: “A coisa incerta será…

Direito Civil 2 Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Errado , pois no disposto do artigo 243 do CC, diz que: “a coisa incerta será identificada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em…

Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Resposta: Certo. Pois existe uma indeterminação transitória em relação ao objeto. Vide artigo 166 CC. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato…

Semana 4: Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Certo. Pois existe uma indeterminação transitória em relação ao objeto. Fundamentação: Art. 166 CC. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa…

DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título SEMANA 4 Descrição Caso Concreto 1 (CESPE - ABIN Oficial Técnico de Inteligência 2010 adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Certo. A obrigação de dar coisa incerta é aquela na qual é a entrega de coisas não consideradas em sua individualidade, mas o gênero (art.243), expressão coisa incerta indica que a obrigação pelo gênero e pela quantidade. É portando,…

Caso 4 Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Certo. A obrigação de dar coisa incerta tem objeto inicialmente determinado apenas pelo gênero e quantidade até o momento em que ocorre a concentração. O importante é que a prestação seja no mínimo determinável arts. 243 e 244, CC. Caso Concreto 2 Pedro…

(CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à…

Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Resp.: Certo, pois a obrigação de dar coisa incerta tem um objeto inicialmente determinável (indicado por quantidade e gênero), devendo ser o objeto determinado até o momento do cumprimento da obrigação – Art. 244, CC. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em…

Caso Concreto 1 (CESPE - ABIN Oficial Técnico de Inteligência 2010 adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. R: Sim. Pois após a escolha do devedor e a cientificação do credor a coisa passa de incerta para coisa certa. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O…