Direito civil 2

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(CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifiquesua resposta.

Caso Concreto 2
Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresafornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato,identifique:
a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato.
b. Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa Radial não encaminhou as roupas a Pedroque, necessitando ir à farmácia, aparece em público com roupa não pertencente à empresa contratante. Pedro foi fotografado por importante revista de moda. Pode, nesse caso, a empresacontratante resolver o contrato alegando inadimplemento e ainda pedir perdas e danos? Justifique sua resposta.

Questão Objetiva
(OAB/PR - 2003) Assinale a alternativaINCORRETA:
a) Obrigação é a relação jurídica na qual um determinado sujeito se obriga a realizar uma prestação em favor de outro, e o conteúdo desta prestação não é necessariamentepatrimonial, pois existem obrigações cuja prestação não é de caráter patrimonial.
b) Nas obrigações de dar a coisa certa, se esta se perder por culpa do devedor, este responderá peloequivalente, mais perdas e danos.
c) A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
d) A obrigação de fazer é aquela que vincula o devedor à prestaçãode um serviço ou à realização de um ato positivo, material ou imaterial, seu ou de terceiro, em beneficio do credor ou de terceira pessoa. Trata-se de uma obrigação positiva.
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