Cautelar

Faculdade IES Direito – Noturno 9ª Fase Alunos: Fábio dos Santos Cleberson Carlos Adriano Trabalho – Cautelares – É notória que garantia do credor é patrocínio do devedor. Quando o devedor começa a dilapidar o patrimônio e com isto frustrar o credito do credor, é necessária a Medida Cautela de Arresto para evitar o esvaziamento do patrimônio do devedor. O Arresto é uma medida cautelar típica previsto no artigo 813 CPC e destina se a assegurar a efetividade de uma execução,…

localizado Rua XXXXXXXX, nº XXX, Centro, montes claros, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art.796 e seguintes do Código Civil Brasileiro de 2002, propor a presente ação CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de Marta mart, de qualificação ignorada, residente e domiciliada na rua xxxxxxxx nºxxx, bairro xxx, Montes Claros - MG CEP: XXX, pelas razões de fato e de direito, que…

Angelo silva, brasileiro, solteiro, comerciante, portador de RG 332244, CPF: 999.888.777-66, domiciliado na Rua 18 qd 02 lt 03 Setor das Rosas na Cidade de Aragoiânia, representado por seu advogado, vem à presença de Vossa Excelencia, propor: AÇÂO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de: Paulo Santana, brasileiro, casado, pecuarista, portador do RG 44433, CPF: 111.333.555-77, domiciliado na Rua do Café, nº 180, Bairro Bambuzal Aragoiania – GO, pelos seguintes fatos a…

Direito Disciplina: Direito Processual Civil III Título da aula: Teoria Geral do Processo Cautelar Conteúdo: Continuação cautelares específicas - busca e apreensão, caução, exibição, produção antecipada de provas. 1. BUSCA E APREENSÃO Toda medida que recebe denominação busca e apreensão terá o significado de localizar e resgatar um determinado bem que está nas mãos do requerido. O objeto da cautelar de busca e apreensão poderá ser uma coisa (busca e apreensão real) ou uma…

Tutela Cautelar A tutela cautelar visa assegurar o resultado útil do processo ,sendo assim ela trabalha com cognição e não viabiliza a satisfação do direito. Do contrário, na tutela antecipada que não se pretende assegurar o resultado útil do processo principal e sim, a própria satisfação do direito afirmado. Nesse sentido, após elencar os elementos comuns entre a tutela cautelar e a tutela antecipada. A Tutela cautelar é usada para alcançar uma pretensão antecipada, podendo…

origens e obrigações diferentes, bem como, também diferentes as objetividades jurídicas a serem protegidas. Disto resulta que a tutela a ser buscada pela via judicial também deve ser diferente, Por isso, o sistema jurídico brasileiro consagra a via cautelar para a tutela dos alimentos provisionais (arts. 852 a 854, do CPC) e a via especial (Lei nº 5478/68) e ordinária (arts. 732 a 735 do CPC) para a tutela do direito aos alimentos provisórios. Procurar-se-á demonstrar que se trata de…

Isabela Valentim - O que é uma ação cautelar? Explique o seu procedimento.? Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre. A momentaneidade do sistema jurisdicional não é viável na prática, visto que o desenvolvimento de exercícios imprescindíveis para a declaração e execução necessita de tempo. Certas situações, diante da demora de uma sentença, podem modificar a situação de fato, tornando-a ineficaz ou obsoleta. A fim de garantir a celeridade e assim, a efetividade da prestação…

além da tutela cautelar destinada a assegurar a efetividade do resultado final do processo principal, existe, em dadas circunstâncias, o poder do juiz de antecipar, provisoriamente, a própria solução definitiva esperada no processo principal. Este expediente constitui mesmo um reclamo da justiça para que a realização do direito não fique, em determinados casos, a aguardar uma longa e inevitável demora da sentença final. Neste contexto, fala-se em medidas provisórias de natureza…

___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP Fulana, brasileira, dados pessoais, endereço, cidade de São Paulo, CEP ...................., vem respeitosamente perante V.Exa., requerer a MEDIDA CAUTELAR INOMINADA preparatória à AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN, com sede situada na Avenida do Estado, 900, Bom Retiro, CEP 01108-000, com base…

Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), São Paulo, Cep. (xxx), no Estado de São Paulo, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor a seguinte AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR nos termos do art. 839 e 840, do Código de Processo Civil, em face de Carlos, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº…