Cautelar Agenor Da Silva Gomes

Embargos Infringentes Extr. I Extradição F A I Fórum Administrativo HC I Habeas Corpus IF 1 Intervenção Federal Inf. STF f Informativo do Supremo Tribunal Federal Inq. 1 Inquérito IP I Revista Interesse Público LN I Revista Lua Nova MC I M edida Cautelar Ml I M andado de Injunção MS 1 Mandado de Segurança Pet. I Petição QO I Questão de Ordem Rel I Reclamação RDA I Revista de Direito Administrativo R DA P N E R J 1 Revista de Direito da Associação dos * , Procuradores do…

FLÁVIO BEICKER BARBOSA DE OLIVEIRA CONTROLE DA OMISSÃO ESTATAL EM DIREITOS FUNDAMENTAIS: Conteúdo, estrutura e o problema da justiciabilidade dos deveres de proteção DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Orientador: Prof. Titular Virgílio Afonso da Silva FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2013 Universidade de São Paulo Faculdade de Direito Departamento de Direito do Estado CONTROLE DA OMISSÃO ESTATAL EM DIREITOS FUNDAMENTAIS: Conteúdo, estrutura e…

1 Marcello Ribeiro Silva Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito Agrário, junto ao Programa de Mestrado em Direito, área de concentração em Direito Agrário, da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação da Professora Doutora Silzia Alves Carvalho Pietrobom. Goiânia 2010 2

Teixeira, Anthony Garotinho, Antônio Bulhões, Antônio Carlos Mendes Thame, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Benjamin Maranhão, Bruno Araújo, Cabo Juliano Rabelo, Camilo Cola, Delegado Protógenes, Danilo Forte, Domingos Dutra, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cu- 9 CÂMARA DOS DEPUTADOS À Assessoria de meu gabinete, na pessoa da Sra. Fabiana Zamora, pela presteza, diligência, zelo e dedicação no desempenho de suas atividades no acompanhamento da Comissão Especial. À Consultoria…

Cavalcanti, Orozimbo Nonato compunham a comissão de juristas que elaborou a primeira versão do projeto da Carta de 1967. Miguel Seabra Fagundes, que integrava a comissão, dela se retirou. O projeto foi revisto pelo Ministro da Justiça, Carlos Medeiros da Silva, e foi aprovado sem modificação alguma 20 “acção charismatica do Fuehrer” (1941, p. 29), Reale, com um ideário político distinto do outro jurista, elogia a concepção de “democracia social” do “Presidente EMÍLIO GARRASTAZU…

(art. 55, LRP). O sobrenome pode ser lançado de ofício pelo escrivão do ofício diante do prenome escolhido pelo pai. O sobrenome pode ser do pai, da mãe ou de ambos. Assim, pode ser simples (Silva) ou composto (Arruda Penteado) e pode ainda vir acompanhado das partículas de, do, da, dos , das ,etc. (da Silva, de Alencar, etc.). A inscrição do sobrenome ou apelido de família no Registro competente tem caráter puramente declaratório. O registro de filhos havidos fora do casamento é…

Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 2135) contra a Emenda Constitucional 19/1998, questionando a eficácia do caput do artigo 39 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 19/98. Em agosto de 2007. o STF concedeu medida cautelar para suspender o caput do artigo 39 da Constituição Federal, voltando a vigorar a redação anterior à EC 19/98. Ao ser proferido o resultado do julgamento, a ministra Ellen Gracie esclareceu que a decisão tem efeito ex nunc. Com isso,…