Cautela

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INCLUSÃO CADASTRO SPC - SERASA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA DA COMARCA ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J sob o nº ...., com sede na Rua .... n. º ...., nesta Capital, e ...., (qualificação), inscrito no C.N.P.F sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta Capital, por sua procuradora adiante assinada, com escritório na Rua .... nº ...., conj. ...., em .

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo

Conceito O termo Comunicação de Dados é utilizado para caracterizar sistemas de telecomunicações em que a informação na origem e no destino encontra-se na forma digital. Essas informações podem ser dos seguintes tipos: voz (incluindo telefonia IP), áudio, imagens, vídeo ou dados propriamente ditos. Geralmente são processadas por sistemas computacionais ou sistemas que possuem as funcionalidades para converter os sinais analógicos para o formato digital, a fim de serem transferidas…

Art. 810. O indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor. 1.9. Poder geral de cautela – artigo 798 do Código de Processo Civil Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver…

DO ARROLAMENTO DE BENS (ARTS. 855 A 860 DO CPC) 01. NOÇÃO GERAL: A ação cautelar de arrolamento de bens não se confunde com o arrolamento de bens que é espécie de inventário. A cautelar tem por finalidade deixar registrada a existência de determinados bens, protegendo-os de extravio ou dissipação. Ou seja, havendo receio de que no futuro se negue a existência de determinados bens é possível a realização do arrolamento. Normalmente ele é utilizado pelo cônjuge ou companheiro, ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP. XXXXXXXXXXXXXXXX., inscrita no CNPJ/MF sob nº X, com sede na Rua X, CEP X, por meio do seu procurador abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença e Vossa Excelência, com fundamento no art. 797 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a apresente MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob nº X,…

originou. Hipótese em que é vedado à instituição financeira fazê-la circular. Extinguindo-se a execução e o próprio débito, tem cabimento a sustação da respectiva nota promissória por presentes os requisitos necessários à concessão da cautela (art. 804 do CPC). Sucumbência mantida, por ausência de impugnação. Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. . Apelação improvida. (AC…

2. DISTINÇÃO ENTRE RELAXAMENTO DA PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA E REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELA 1) O relaxamento da prisão está previsto no art. 5º, inc. LXV, da Constituição Federal, segundo o qual a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. “Relaxar a prisão” significa reconhecer a ilegalidade da restrição da liberdade imposta a alguém, não se restringindo à hipótese de flagrante delito. Assim deve ser relaxada a prisão nos casos de flagrante preparado…

1 INTRODUÇÃO O caminho do Karatê permite agregar conhecimentos e descobertas variadas ao seu estudioso que vão desde o conhecimento de golpes e defesas, até a filosofia de cada movimento, da respiração nos katas e do comportamento humano nas lutas, como nas competições, conforme será detalhado adiante. Ou seja, as repetições dos exercícios físicos fazem parte do aperfeiçoamento

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS A RELEVÂNCIA DO PODER GERAL DE CAUTELA PARA GARANTIA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL Cabo Frio 2012 FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS A RELEVÂNCIA DO PODER GERAL DE CAUTELA PARA GARANTIA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como…