Causas Que Excluem A Culpabilidade Em Especial A Prevista No Artigo 28

videoaulas Professor: Renan Araujo Direito Penal TJDFT - (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 02 AULA 02: CRIME: ELEMENTOS (PARTE II): CULPABILIDADE (IMPUTABILIDADE); ERRO; PUNIBILIDADE E SUA EXTINÇÃO. AÇÃO PENAL. SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Culpabilidade II – Punibilidade e sua extinção III – Ação penal Questões jurisprudenciais relevantes Lista das Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 22 40 52 53 66 99 Olá,…

pela prpria lei, a qual no seu texto, num dos seus dispositivos, explica como deve ser entendido determinado assunto (interpretao autntica contextual). (Doutrinria dada pelos estudiosos, professores e profissionais do direito, atravs da publicao de artigos, conferncias, teses e livros. (jurisprudencial dada pelos Tribunais, atravs da reiterao de seus julgamentos. ( QUANTO AO MODO A INTERPRETAO PODE SER (Gramatical fundadas nas regras gramaticais (Teolgica que visa a finalidade com que…

sentença penal condenatória. Para tanto, o agente competente para julgar, o juiz, deve basear-se em critérios fixos, de modo a alcançar uma pena justa, proporcional e efetiva para cada caso em concreto. Para tal, o atual Código Penal se vale dos artigos 59 e 68 com fins de uma correta aplicação do critério trifásico da dosimetria, elaborado por Nelson Hungria, que veremos em tópico próprio. 2 OS PRINCÍPIOS DA DOSIMETRIA A dosimetria, além do critério trifásico, deve seguir os…

Coordenadora do Curso de Direito SANTO ANDRÉ 2013 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aqueles que direta ou indiretamente, colaboraram para a sua elaboração, em especial à minha querida mãe Carmelina, meu porto seguro. E também à minha amiga Eliz Regina de C. Castro, profunda gratidão, por todo apoio e incentivo dado em todos os momentos da minha vida, pela imensa paciência, pela longa e provada…

PARA ORGANIZAR TEMA: CULPABILIDADE CAPA FOLHA DE ROSTO INTRODUÇÃO 1. ASPECTOS E CONCEITUAÇÃO 2. COMPOSTO DA CULPABILIDADE 3. APLICAÇÃO LEGAL DA CULPABILIDADE (INDIVIDUO VS SOCIEDADE) 4. CAUSAS DE EXTINSÃO DA CULPABILIDADE CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO A abordagem preliminar sobre a culpabilidade tem a intenção de orientar o intérprete, para que esse possa obter o correto significado sobre a culpabilidade. Os aspectos mais relevantes da culpabilidade, que é uma…

INTRODUÇÃO Desde há muito discutida, a culpabilidade até hoje intriga os mais respeitáveis juristas do mundo, que, no intuito de determinar o verdadeiro papel desse juízo de reprovação na Teoria Geral do Direito Penal, travam intermináveis debates. Longe de se tornar pacífico, o adequado papel da culpabilidade é apontado através de diversas teorias, que, na maioria das ocasiões encontram-se dispersas pelos Compêndios de Direito Penal, uma vez que cada doutrinador apresenta…

Contexto da Culpabilidade O delito, como já observado, é a ação ou omissão típica, ilícita e culpável. Nesse sentido, segundo Prado, é uma ação adequada a um tipo de injusto, não justificada e censurável ao agente. De acordo com Bitencourt, a culpabilidade é: “aquele juízo de reprovação dirigido ao autor por não haver obrado de acordo com o direito, quando lhe era exigível uma conduta em tal sentido”. Cabe ressaltar, nessa definição, o triplo sentido do conceito de culpabilidade,…

sanções; 5 – Sancionador: há resposta estatal pelo cometimento do crime; 6 – Exclusividade: somente o direito penal estabelece penas; 7 – Generalidade: válido para todos indistintamente; as exceções são previstas na própria lei; 8 – Impessoalidade: a lei não se dirige a uma pessoa em especial, ela surge por necessidade do Estado em regular a ordem social (exceção na ditadura: Lei Fleury). Classificações: a) Objetivo: em decorrência de ser positivado, fazer parte do…

TRÂNSITO (BRASIL: 1988-2012) Monografia apresentada como exigência final do Curso de Bacharelado em Direito, sob orientação do Prof. Sivaldo Vasconcelos. CAMPOS DOS GOYTACAZES 2012 De forma especial, dedico este trabalho aos meus pais e avós, por todo o amor e dedicação para comigo, por terem sido peça fundamental para que eu tenha me tornado a pessoa que hoje sou. Agradeço a Deus por ter…

ser fato típico tem que haver esses 4 elementos acima. 2. Ilicitude ou Antijuricidade (contra a lei) Causas excludentes da ilicitude ou antijuricidade •Estado de necessidade •Legitima defesa •Estrito cumprimento do dever legal •Exercício regular de um direito Não pode haver nenhum dos tópicos acima para ser crime na Teoria Clássica. 3 Culpabilidade excludente de culpabilidade •Imputabilidade •Inimputabilidade •dolo ou culpa •ausência de dolo ou culpa…