Imputabilidade penal

ambição e o ódio. A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal. A emoção é momentânea , instantânea. Paixão : É algo duradouro. Ódio é a mesma coisa que paixão, pois é também duradouro. Ex: O marido chega em casa e encontra a esposa com outro, comete um homicídio. Foi movido por forte emoção. Embriaguez Embriaguez é a intoxicação aguda e transitória causada pelo álcool ou substancia de efeitos análogos, cujas conseqüências variam desde uma ligeira excitação até o estado de paralisia e coma. Voluntária : Dolo, com vontade. Culposa: Não está acostumado e começa a beber e fica bêbado. Será considerado imputável, pois no momento da decisão de beber , optou pela bebida. Poderia ter evitado. Exceção: O bêbado que bebe há muito tempo (alcoolismo) doença mental. O cérebro foi deteriorado. A embriaguez divide-se em : a) Embriaguez não acidental A embriaguez não acidental pode ser voluntária ou culposa. Voluntária: Ocorre quando o individuo ingere substância tóxica, com o intuito de embriagar-se. Culposa: Ocorre quando o individuo, que não queria se embriagar, ingere, por imprudência, álcool ou outra substancia de efeitos análogos em excesso, ficando embriagado. A embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade, ainda que no momento do crime o embriagado esteja privado inteiramente de sua capacidade de entender ou de querer. b) Embriaguez acidental A embriaguez acidental somente exclui a culpabilidade se for completa e…

Culpabilidade A palavra culpa e culpado tem sentido léxico e comum de indicar que uma pessoa é responsável pela falta cometida, ou seja, pode ter praticado um ato condenável. Somos " culpado " de nossas mas ações, de termos causado um dano, uma lesão. Esse resultado lesivo, só pode ser atribuído a quem lhe deu causa se essa pessoa pudesse ter procedido de maneira diversa e não o fez, se pudesse com seu comportamento ter evitado a lesão causada ao bem juridicamente tutelado. No Direito…

Santos RA: 3227007646 Nome: Sérgio J. N. Nogueira RA: 3206470438 Professor: Roberto Von Haydin Junior Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Santo André , como parte da avaliação do 2º Bimestre letivo do 4º Semestre, sob a disciplina de Direito Penal I. SANTO ANDRÉ 2013 Sumário 1 INTRODUÇÃO 5 2 Etapa III 6 2.1 AULA TEMA : Fato Antijurídico; Conceito, Exclusão da…

avaliação da disciplina de Direito Penal I, do curso de DIREITO, Relativo à Atividade Prática Supervisionada (ATPS). EQUIPE RESPONSÁVEL PELO TRABALHO Sumário INTRODUÇÃO 4 1 Culpabilidade no direito penal e suas excludentes: 6 2 Excludentes de antijuridicidade: 11 3 Causas excludentes de imputabilidade penal. 13 PARECER Nº 001/2014 22 PARECER Nº 002/2014 29 FORMAS DO CONCURSO DE PESSOAS: 33 CONCEITO DE AUTORIA 34 CO-AUTORIA 35…

Culpabilidade. Conceito. Funções. Elementos. Excludentes de culpabilidade: inimputabilidade; embriaguez; coação moral irresistível; obediência hierárquica. Causa supralegal de excludente da culpabilidade: a inexigibilidade de conduta diversa. Ação civil. CULPABILIDADE Compete apenas relembrar o conceito analítico de crime: crime é fato típico (conduta, resultado, nexo causal e tipicidade) e antijurídico. Esta trata-se da chamada Teoria Bipartida, onde a grande parte da doutrina nacional…

ou o fim de lucro art. 141, pargrafo nico, CP (ELEMENTOS NORMATIVOS DO TIPO so expresses empregadas pela lei que exigem uma avaliao do seu significado jurdico ou social, como os conceitos de documentos, cheque, ato obsceno, mulher honesta, indevidamente, sem justa causa, sem autorizao, etc... (ESCOLA CLSSICA o dolo e a culpa fazem parte da culpabilidade e no do tipo. (TEORIA FINALISTA DA AO o dolo e culpa fazem parte na ao, e em conseqncia, no tipo, vez que a ao o primeiro elemento do…

ILICITUDE 12 VII. CULPABILIDADE 14 VIII. AUTORIA 16 IX. CONCURSO DE PESSOAS 17 X. MODALIDADES DE CRIME 18 XI. REFERENCIAL BIBLIOGRFICO 20 I. Teoria do Crime Em conseqncia ao carter dogmtico do Direito Penal, o conceito de crime essencialmente jurdico. Entretanto, ao contrrio de leis antigas, o Cdigo Penal vigente no contm uma definio de crime, que deixada elaborao da doutrina. No entanto, tem-se procurado definir o ilcito penal sob trs…

Culpabilidade Noção e evolução da idéia de Culpabilidade O presente estudo, pautado no método descritivo, procura fazer uma abordagem dogmática acerca da evolução da função da culpabilidade. Inicialmente, são fragmentadas e diferenciadas as diversas concepções existentes em relação a esse polêmico instituto. Posteriormente, é feita uma análise crítica das três principais teorias desenvolvidas a respeito do tema e sua relação com a teoria do fato punível, são elas: psicológica,…

APLICAÇÃO DAS PENAS CRIMINAIS - Juarez Cirino dos Santos Sentença Criminal: pode ser a) Absolutória - fundamentando-se na exclusão do conceito de crime, via de regra, por: ausência de tipo de injusto ou por ausência de culpabilidade, e excepcionalmente por: pressupostos relativos ao fato ou ao processo. b) Condenatória - fundamentando-se na existência do crime, observados os pressupostos do fato e do processo. A) SENTENÇA CRIMINAL ABSOLUTÓRIA Pode ter os seguintes…

ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL CONCEITO: Um fato considerado crime perde o seu caráter ilícito quando praticado no cumprimento de dever legal. Quem age limitando-se a cumprir um dever que lhe é imposto por norma, penal ou extrapenal, e procede, sem abusos, no cumprimento deste deve, age em estrito cumprimento do dever legal. Determina o art.23, III, do CP, que não há crime quando o sujeito pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal. É causa de exclusão de antijuricidade. …