Imputabilidade penal

IMPUTABILIDADE PENAL Imputabilidade penal é o conjunto de condições pessoas que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um fato punível. O conceito de sujeito imputável é encontrado no artigo 26, caput, do Código Penal, que trata dos inimputáveis.
Imputável é o sujeito mentalmente são e desenvolvido , capaz de entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento. Semi-imputabilidade
Artigo 26 – C.P.
Doença mental
Desenvolvimento mental incompleto
Retardado
Redução de pena de 1/3 a 2/3
Artigo 28 parágrafo 2º do C.P.
Ex: Nível de compreensão. Não tinha plena capacidade. Será avaliado pelo psicólogo. A capacidade divide-se em:
Capacidade plena
Capacidade relativa
Incapacidade plena Imputabilidade
Idade acima de 18 anos . Teoria biológica. Inimputável
Menores de 18 anos. A emoção e a paixão
A emoção é um estado emotivo agudo, de breve duração, ao passo que a paixão é um estado emotivo de caráter crônico, de duração prolongada.
Emoção : A ira momentânea, o medo a vergonha
Paixão: O amor, a ambição e o ódio.
A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal.
A emoção é momentânea , instantânea.
Paixão : É algo duradouro. Ódio é a mesma coisa que paixão, pois é também duradouro.
Ex: O marido chega em casa e encontra a esposa com outro, comete um homicídio. Foi movido por forte emoção. Embriaguez
Embriaguez é a intoxicação aguda e transitória causada pelo álcool ou substancia de efeitos análogos, cujas conseqüências variam desde uma ligeira excitação até o estado de paralisia e coma.
Voluntária : Dolo, com vontade.
Culposa: Não está acostumado e começa a beber e fica bêbado.
Será considerado imputável, pois no momento da decisão de beber , optou pela bebida. Poderia ter evitado. Exceção: O bêbado que bebe há muito tempo (alcoolismo) doença mental. O cérebro foi deteriorado. A embriaguez divide-se em : a) Embriaguez não acidental
A embriaguez