imputabilidade penal

IMPUTABILIDADE NO DIREITO PENAL Todo aquele que se considera inimputável é aquele que não pode ser responsabilizado pelo crime que pratica. A responsabilidade penal e imputabilidade pode se dizer que são a mesma coisa, sendo assim, a imputabilidade seria a capacidade psíquica de alguém ser responsabilizado por um crime e a responsabilidade seria a aspecto concreto da imputabilidade. No código penal de 1940 tratava a imputabilidade como responsabilidade e isso só foi mudar em 1984 quando passou a ser imputabilidade penal. Aquele que é inimputável não tem a capacidade mental de escolher entre o certo e o errado, e a medida mais apropriada para esse tipo de pessoa seria a medida de segurança onde o indivíduo vai para uma casa de custódia e tratamento, manicômio judiciário ou um complexo médico penal. Para ser aplicada essa medida de segurança deve ser levado em conta alguns quesitos como por exemplo o livre arbítrio, a ação livre em sua causa, nexo causal, etc. De acordo com o texto “é inimputável aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Também são inimputáveis os menores de 18 anos e o atingido por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior que, ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”, para verificar a responsabilidade penal existem três processos: o sistema biológico ou etiológico que relaciona a responsabilidade com a saúde mental, o método psicológico não analisa se há uma perturbação mental e declara a irresponsabilidade se há ao tempo do crime um entendimento sobre o ato cometido e por fim o método biopsicológico que une os dois outros métodos e estabelece um nexo entre a situação mental do indivíduo e o ato cometido, ou seja, um nexo causal.