Trabalho de Penal 1

amparo de uma causa de justificação". Nesse ínterim, as excludentes de antijuridicidade são aquelas situações em que, apesar de haver o fato típico, o crime não existe. Não resta suficiente que o comportamento seja típico, que a conduta encontre conformidade em um modelo legal, adequando-se o fato à norma penal incriminadora. É fundamental que sobre ele recaia a reprovação do ordenamento jurídico, e que o agente o tenha cometido com os preceitos da culpabilidade. Por isso o conceito de crime como fato típico e antijurídico. O conceito de culpabilidade abrange culpa e dolo. A culpa ocorre quando o agente realiza com imperícia, imprudência e negligência; o dolo quando o agente age com a intenção e com vontade livre de praticar o crime. Desse modo, as causas de exclusão de culpabilidade podem ser consideradas, a saber: inimputabilidade, inexigibilidade de outra conduta, estado de necessidade exculpante, excesso de legítima defesa exculpante, a emoção e a paixão, coação irresistível, caso fortuito e força maior, erro de proibição, descriminantes putativas e obediência hierárquica. O presente trabalho tratará das excludentes da antijuridicidade (ilicitude) e da culpabilidade, bem como a repercussão de ambas no processo penal com o escopo elucidar alguns pontos elencados no Código Penal Brasileiro, em seus artigos 23, 24 e 25, de forma clara e objetiva, a fim de expor as principais conclusões de estudos. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE …

Direito Penal (parte geral) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Teorias da culpabilidade ......................................................................................... 3 1.1 Teoria clássica ou psicológica da culpabilidade (sistema causal naturalista de Liszt-Beling)…

A culpabilidade até hoje intriga os mais respeitáveis juristas do mundo. Longe de ser tornar pacifico, o adequado papel da culpabilidade é apontado através de diversas teorias, uma vez que cada doutrinador apresenta diferentemente duas ideias e seus argumentos nesse sentido. Por consequência, a pesquisa a respeito do tema se torna extremamente dificultosa, o que prejudica o contrato com o assunto, principalmente por parte de leigos e iniciantes no campo do Direito. Ademais, dispensável…

IMPUTABILIDADE PENAL Imputabilidade penal é o conjunto de condições pessoas que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um fato punível. O conceito de sujeito imputável é encontrado no artigo 26, caput, do Código Penal, que trata dos inimputáveis. Imputável é o sujeito mentalmente são e desenvolvido , capaz de entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento. Semi-imputabilidade Artigo 26 – C.P. Doença mental…

adotado no Estatuto repressivo acerca da punição, vislumbra-se que punível é a ação ou omissão, por meio da qual o agente, viola as regras impostas pelo direito, causando uma repercussão social, onde o agente podia agir de outro modo e não o fez, o que chamamos de culpabilidade, termo muito bem conceituado pelo exímio professor Guilherme de Souza Nucci, ...trata-se de um juízo de reprovação social, incidente sobre o fato e seu autor, devendo o agente ser imputável, atuar com…

DIREITO PENAL I – TRABALHO GRUPO IV – Art. 26 ao 31 do CÓDIGO PENAL ART. 28 do Código Penal Iêdo Batista Neves no seu Vocabulário Prático de Tecnologia Jurídica e de Brocardos Latinos traz a definição de Imputabilidade da seguinte forma: “Diz-se da responsabilidade penal. Diz-se também, da capacidade para ser responsabilizado penalmente. Diz-se, ainda, da capacidade de entender o caráter criminoso do fato e de determinar-se por esse entendimento. Diz-se, assim, do conjunto de…

leis delegadas. Apenas a lei em sentido formal pode obrigar as pessoas um dever de abstenção ou de prestação. Princípio da Legalidade é mais amplo que o Princípio da Reserva legal. O princípio da Reserva Legal é subprincípio decorrente do Princípio da Legalidade. O Principio da Legalidade bifurca-se em Principio de Reserva legal e Principio da Anterioridade. “Não há crime sem lei que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal” (CP - art. 1°). Tal princípio…

CULPABILIDADE Introdução A culpabilidade é entendida, pela maioria da doutrina nacional, como o juízo de reprovação que recai sobre o autor culpado por um fato típico e antijurídico. Constituindo para muitos, um requisito do crime, e para outros, o planejamento de aplicação da pena. Assim, a culpabilidade, de acordo com nosso estatuto penal, resulta da soma dos seguintes elementos: a) imputabilidade; b) potencial consciência da licitude; e c) exigibilidade de outra conduta. …

como requisito parcial para avaliação da disciplina de Psicologia no Curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II. Orientadora: Salvador Maio 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................4 a 5 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CULPABILIDADE....................................................5 2.1 Teoria Psicológica da Culpabilidade.......................................................5 a 7…

CULPABILIDADE ACEPÇÕES DA PALAVRA À LUZ DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO SUMÁRIO Sumário ________________________________________________________________ 4 1 Introdução – Desambiguação ___________________________________________ 5 1.1 Culpabilidade como Elemento Integrante do Conceito Analítico de Crime ______________ 5 1.2 Culpabilidade como Princípio Medidor da Pena __________________________________ 5 1.3 Culpabilidade como Princípio Impedidor da Responsabilidade Penal…