Casos Concretos De Redação Jurídica

da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à consecução dessa tarefa, em especial: a) organização das idéias; b) seleção e combinação de informações; c) produção convincente dos argumentos; d) identificação das características estruturais de cada peça; e) redação…

Antinomia Jurídica; 2-Interpretação do Direito; 3- Questões de concursos anteriores e inéditas; 4-Anexo (leitura complementar). 1 – Antinomia Jurídica. É a situação jurídica que se verifica quando normas se encontram em contradição (nomos = normas + anti= negação). Em definição ampla, podemos afirmar que a antinomia ocorre quando e há permissão e proibição previstas em normas diferentes para uma mesma conduta. Ocorre também com relação aos valores e significados das normas jurídicas.…

da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à consecução dessa tarefa, em especial: a) organização das idéias; b) seleção e combinação de informações; c) produção convincente dos argumentos; d) identificação das características estruturais de cada peça; e) redação…

atividade jurisdicional, a segurança jurídica é alcançada não apenas pela imutabilidade das decisões , mas também pela previsibilidade dos seus resultados . ROCHA (2005:168), apesar de enfocar o primeiro ponto, deixa antever que a segurança jurídica também rende tributo à previsibilidade, ao passo que é colocada como essencial à credibilidade e à eficácia jurídica e social do ordenamento: A segurança jurídica é o direito da pessoa à estabilidade de suas relações jurídicas. Este…

FACOL HERMENÊUTICA JURÍDICA PROF. CLÁUDIA CRUZ ALUNOS: JOSÉ RICARDO RODRIGUES DAVI RICARDO DA SILVA RODRIGUES 3º C EXISTE DIFERENÇA ENTRE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO? EXISTE. Pode-se dizer que a interpretação somente se dá em confronto com o caso concreto a ser analisado e decidido pelo judiciário. A Hermenêutica, ao contrario é totalmente abstrata, isto é, não tem em mira qualquer caso a resolver. Assim a interpretação é, nada mais nada menos, que a aplicação ao caso concreto de…

Alguns concursos e algumas defensorias trazem as teses constitucionais elaboradas pela própria instituição, que são postas como de observância obrigatória. Isso não viola a independência funcional e as tese não deverão ser aplicadas se no caso concreto prejudicar a assistência dele. AUTONOMIA NA CF Autonomia da defensoria pelas emendas e por ser função essencial à justiça. Inamovibilidade: está garantida na CF, por tabela a CF então garante a independência funcional, é a ideia do

Teoria e PráƟca da NarraƟva Jurídica (segundo período), Teoria e PráƟca da ArgumentaçãoJurídica (terceiro período) e Teoria e PráƟca da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à consecução dessa tarefa, em especial: a) organização das idéias; b) seleção e combinação de informações; c) produção convincente dos argumentos; d) idenƟficação das caracterísƟcas estruturais de cada…

acontecimentos do mundo social, juridicizados por regras do sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento outras normas, gerais e abstratas, gerais e concretas, individuais e abstratas ou individuais e concretas. O estudo das fontes do direito tributário tem grande utilidade para realizar o exame dos fatos enquanto enunciações que fazem nascer regras jurídicas introdutoras. 2. Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário…

Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso; - Reconhecer a importância da disciplina para a atividade jurídica em geral; - Identificar as partes que compõem algumas das peças processuais e relacioná-las às disciplinas de Português Jurídico, pelo viés da Teoria Tridimensional do Direito. - Compreender a relevância dos fatos do caso concreto para a…

Objetividade jurídica: A incolumidade pública, especialmente a saúde pública. - Tipo objetivo: Os núcleos previstos são os mesmos do artigo anterior: a. falsificação, b. corromper, c. adulterar ou d. alterar. O objeto material é o produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Ao contrario do art. 272, o legislador, no caput deste art. 273, além de não ter feito menção à exigência de destinação a consumo, o que só veio a fazer no § 1º, não consignou a exigência de perigo concreto…