Narrativa juridica

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Sabemos que uma das expectaƟvas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em 
especial a peƟção inicial.  As disciplinas Teoria e PráƟca da NarraƟva Jurídica  (segundo período), Teoria e PráƟca da ArgumentaçãoJurídica (terceiro
período) e Teoria e PráƟca da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades 
e competências necessárias à consecução dessa tarefa, em especial: a) organização das idéias; b) seleção e combinação de informações; c) produção 
convincente dos argumentos; d) idenƟficação das caracterísƟcas estruturais de cada peça; e) redação em conformidade com a norma culta da língua etc.Para isso, é necessário, em primeiro lugar, idenƟficar a macroestrutura linguísƟca da peça, bem como os requisitos impostos pelo art. 282 do CPC.
No mesmo senƟdo, vejamos quais os requisitos exigidos, por exemplo, para a sentença.
Esses dois documentos – bem como outros – mostram-nos que há uma regularidade na organização das peças processuais: são indispensáveis a 
narrativa dos fatos importantes da lide, afundamentação de um ponto de vista e aplicação da norma, em forma de pedido, decisão etc.
Não importa se a narraƟva dos fatos será denominada  “dos fatos” 
(peƟção inicial) ou  “relatório” 
(
sentença, parecer, acórdão). Também não cabe, 
neste momento, nomear a parte argumentativa como “do direito” 
(peƟção inicial) ou fundamentação (parecer). Pretendemos apenas, nesta primeira aula, como já dissemos, que o estudante de Direito perceba que as peças processuais seguem, independente de suas peculiaridades, uma estrutura regular: 
narrar, fundamentar e pedir.
Essa estrutura não existe sem moƟvação. Uma proposta teórica, internacionalmente conhecida, chamada Teoria Tridimensional do Direito, do 
jusfilósofo brasileiro Miguel Reale, defende que o Direito compõese de três dimensões: FATO, VALOR e NORMA. Assim:E como a universidade pensou as disciplinas de Português Jurídico diante dessa perspecƟva? Adiante, uma síntese do que se pretende em cada matéria.
Em Teoria e PráƟca da NarraƟva Jurídica  (segundo período), serão estudadas com profundidade todas as questões relaƟvas à produção do texto narraƟvo, primeira dimensão do direito, que consiste na exposição de todos os fatos importantes para a adequada solução da lide.
Teoria e PráƟca da ArgumentaçãoJurídica (terceiro período) terá como objeto principal de estudo a Teoria da Argumentação, segundo a proposta de
Chaïm Perelman, oportunidade em que as técnicas e estratégias para a produção do texto jurídico-argumentaƟvo e a respecƟva aplicação da norma serão minuciosamente analisadas. Por meio dos Ɵpos de argumento, e todos os demais recursos linguísƟcos e discursivos disponíveis ao profissional do direito, o aluno 
será esƟmulado a defender as teses que julgar adequadas.
Por fim, em Teoria e PráƟca da Redação Jurídica  (quarto período), não mais produziremos isoladamente as partes narraƟva ou argumentaƟva, mas uma 
peça inteira. Elegemos o parecer técnicoformal especialmente porque não será necessária capacidade postulatória para redigi
-lo, ou seja, mesmo não sendo 
ainda advogado, em princípio, já se pode produzir esse documento com validade processual. 
MoƟvado por essa explicação, leia os casos concretos que seguem e responda à questão.
Caso concreto 1
O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos. O mais velho Ɵnha seis anos de idade; o filho do 
meio, quatro; o caçula, um ano e meio.
É importante mencionar que essa mulher, Marcela, estava gestando o quarto filho. No mês de fevereiro daquele ano, em decorrência das fortes chuvas, um ...
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