Caso concreto

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APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA
SEMANA 1

Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quartoperíodo) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à consecução dessa tarefa, em especial: a) organização das idéias; b) seleção e combinação de informações; c) produção convincente dos argumentos; d) identificação das características estruturais de cada peça; e) redação em conformidade com a norma culta da língua etc.

Paraisso, é necessário, em primeiro lugar, identificar a macroestrutura linguística da peça, bem como os requisitos impostos pelo art. 282 do CPC.

 

|Art. 282 do CPC – A petição inicial indicará: |
|Inciso I |o juiz ou tribunal, a que é dirigida; |
|Inciso II |os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e|
| |residência do autor e do réu; |
|Inciso III |o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; |
|Inciso IV |o pedido, com as suas especificações; |
|Inciso V |o valor da causa; |
|Inciso VI |as provas com que o autor pretende demonstrar averdade dos |
| |fatos alegados; |
|Inciso VII |o requerimento para a citação do réu. |


 

No mesmo sentido, vejamos quais os requisitos exigidos, por exemplo, para a sentença.

 

|Art. 458 do CPC – São requisitos essenciais da sentença: |
|Inciso I|O relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido |
| |e da resposta do réu, bem como o registro das principais |
| |ocorrências havidas no andamento do processo; |
|Inciso II |Os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e |
| |de direito; ||Inciso III |O dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as |
| |partes lhe submeterem. |


 

Esses dois documentos – bem como outros – mostram-nos que há uma regularidade na organização das peças processuais: são indispensáveis a narrativa dos fatos importantes da lide, a fundamentação de um ponto de vistae aplicação da norma, em forma de pedido, decisão etc.

Não importa se a narrativa dos fatos será denominada “dos fatos” (petição inicial) ou “relatório” (sentença, parecer, acórdão). Também não cabe, neste momento, nomear a parte argumentativa como “do direito” (petição inicial) ou fundamentação (parecer). Pretendemos apenas, nesta primeira aula, como já dissemos, que o estudante deDireito perceba que as peças processuais seguem, independente de suas peculiaridades, uma estrutura regular: narrar, fundamentar e pedir.

Essa estrutura não existe sem motivação. Uma proposta teórica, internacionalmente conhecida, chamada Teoria Tridimensional do Direito, do jusfilósofo brasileiro Miguel Reale, defende que o Direito compõe-se de três dimensões: FATO, VALOR e NORMA. Assim: 
|Teoria Tridimensional |Macroestrutura de algumas peças processuais |
| |petição inicial |parecer |Sentença |
|FATO |Dos fatos |Relatório |Relatório |...
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