Casos Concretos De Redação Jurídica

Para tanto, através de uma pesquisa bibliográfica detalhada iremos averiguar como formar a coisa julgada e quais os aspectos que esta se relaciona com o pedido. Nesta perspectiva, verificamos no presente, a atualidade do tema, que inclusive, fora caso predisposto em prova escrita no 159º Concurso da Magistratura, demonstrando a grande importância do tema, não só aos Processualistas, como também na vida dos nobres colegas atuantes. Para que haja melhor compreensão do tema aqui…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Produção da parte narrativa da Petição Inicial: "Dos fatos". Objetivos - Produzir uma narrativa jurídica valorada; - Diferenciar a narrativa simples (Relatório) da narrativa valorada (Dos fatos); - Utilizar os modalizadores na narrativa forense. Estrutura do Conteúdo 1. Narrativa simples

SENHOR(A) JULGADOR(A) DE PROCESSOS FISCAIS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA EM SANTA CATARINA. NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO (TCFA) Nº xxx xxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n xxx, estabelecida na xxx, nº xxx, xxx – xx/xx, CEP xxx, vem, respeitosamente, apresentar IMPUGNAÇÃO À NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Nº xxx pelos fatos e fundamentos que…

individuais e coletivos. 2. O magistrado não é um mero autômato da aplicação da lei A tradição formalista da dogmática jurídica é, realmente, um ponto a ser revisto nas formações acadêmica e profissional do magistrado, na medida em que leva a uma visão reducionista da complexa função de julgar, como bem demonstrava o saudoso Professor André Franco Montoro, em suas aulas de Lógica Jurídica na pós-graduação, com o propósito, continuamente ressaltado, de combater a visão positivista…

Hermenêutica jurídica Hermenêutica e interpretação INTRODUÇÃO A hermenêutica, na mais pura concepção da palavra, pode se dizer que é a arte de interpretar, todavia necessitamos de nos aprofundar nesse tema, ampliar o domínio de seu conceito para assim compreender o quanto…

Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. Objetivos - Identificar a relação entre fato e norma; - Diferenciar dedução de indução; - Produzir parágrafos argumentativos por meio das duas formas de raciocínio. Estrutura de conteúdo 1. tipos de raciocínio 1.1. dedução 1.2. indução 2. silogismo 2.1. premissas maior e menor 2.2. dedução 2.3. indução 3.…

ordens jurídicas independentes. As ordens jurídicas independentes não são derivadas de outras ordens jurídicas (monismo com primado no direito nacional). b) Surge o conflito de leis no espaço. O conflito surge do contrato entre ordens jurídicas diferentes. COROLÁRIO: (conseqüência) = solucionar o conflito, que é o objeto do Direito Internacional Privado. O Direito Internacional Privado soluciona o conflito de forma indireta, pois ele apenas indica a norma a ser aplicada de acordo com…

TEORIA PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA ALDA DA GRAÇA MARQUES VALVERDE AULA 1 TIPOS DE RACIOCÍNIO; SILOGISMO: DEDUÇÃO E INDUÇÃO I- BIBLIOGRAFIA PARA A DISCIPLINA 1- FETZNER, Néli Luiza, Cavalieri; TAVARES JUNIOR, Nelson Carlos; VALVERDE, Alda da Graça Marques. Lições de Argumentação Jurídica: da teoria à prática. Rio de Janeiro: Forense, 2008. 2- FETZNER, Néli Luiza, Cavalieri; PALADINO, Valquíria; Et. All. Argumentação Jurídica.Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2006. 3- FETZNER, Néli…

Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao serviço…

CASO CONCRETO A) Ao impor uma conduta a ser observada pela União em relação aos Estados e ao Distrito Federal, levando em conta o critério da hiperatividade. Como se pode classificar o art. 34 da CF/88? Fundamente. Trata-se de uma norma cogente, que são aquelas que manifestam, taxativamente, uma ação ou omissão. Quando impõem uma ação, chamam-se preceptivas. Quando vedam a prática de um ato, chamam-se proibitivas; B) É correto afirmar que, no que diz respeito ao critério da imperatividade,