O relacionamento entre o pedido e a causa de pedir nas petições iniciais

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  • Publicado : 20 de março de 2013
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Existe um relacionamento entre o pedido, a causa de pedir e a formação da coisa julgada?




O tema aqui disposto, como os mais diversos segmentos das ciências parecem-nos inesgotáveis, debates em termos, jamais se encerra.

Justificando, no entanto, a pertinência em tratarmos do relacionamento existente entre o pedido, a causa de pedir e a formação da coisa julgada, uma vez que existeuma tênue linha entre o pedido propriamente dito e a própria causa de pedir, que no decorrer desvendaremos suas particularidades.

Para tanto, através de uma pesquisa bibliográfica detalhada iremos averiguar como formar a coisa julgada e quais os aspectos que esta se relaciona com o pedido.

Nesta perspectiva, verificamos no presente, a atualidade do tema, que inclusive, fora casopredisposto em prova escrita no 159º Concurso da Magistratura, demonstrando a grande importância do tema, não só aos Processualistas, como também na vida dos nobres colegas atuantes.

Para que haja melhor compreensão do tema aqui referido, necessário se faz o entendimento de pontos fundamentais. Elementos individualizadores, quiçá, causa de pedir, pedido, sentença e a própria coisa julgada,perfazendo sua identificação, finalidade e propósito.

Dentre toda pesquisa, abordaremos linhas de pensamentos de grandes mestres doutrinadores como Sérgio Gilberto Porto, Liebman, De Plácido e Silva, entre outros, bem como dispositivos descritos no Código de Processo Civil Brasileiro e seus comentários.






Seguindo uma linha de raciocínio objetivo, devemos identificar no contexto jurídico,inicialmente a causa de pedir; definindo-a conceitualmente.

Genericamente pode-se dizer que a causa de pedir é o fundamento legal do direito que se quer fazer valer diante da autoridade judiciária; por vezes se confunde com o pedido propriamente dito.

Mas, qual a Finalidade da Causa de Pedir?

A causa de pedir tem como finalidade, promover a individualização da demanda e aidentificação do pedido.

Podemos ainda dizer, segundo Mauro Cappelletti, que no momento em que a causa de pedir contribui para individualizar a demanda, ela também vai contribuir para definir os contornos do instituto da coisa julgada. Sendo assim, é de suma importância a compreensão do conteúdo e do significado de “causa petendi”, que conseqüentemente importará na definição dos limites causais da demandae, por decorrência, dos limites essenciais da decisão a da extensão da coisa julgada.

A compreensão do que representa a noção da causa de pedir, é a própria determinação do conteúdo da mesma. A busca do conteúdo da causa do pedido, parte da análise das teorias da individualização e da substanciação, que pela natureza do direito, é de se entender que a causa de pedir possui teorias que asdefine, verifica-se, porém essas teorias.

A Teoria da Individualização se identifica na afirmação da relação jurídica sobre o que se define a pretensão, constituindo da “causa petendi” na relação jurídica ou no estado jurídico afirmado pelo autor, em arrimo à sua pretensão. Por exemplo, a relação jurídica de filiação, na demanda investigatória de paternidade; a condição de credor, na demandade cobrança...




A Teoria da Substanciação exige que o autor fundamente. A demanda será colocada através de um fato ou vários fatos, aptos a suportarem a sua pretensão, que irão identificar a causa de pedir como a relação fática posta à análise como suporte da pretensão. Por exemplo, a vida more uxória, na investigatória de paternidade, a entrega do dinheiro de um empréstimo na ação decobrança do mesmo.


Como identificar a Causa de Pedir?


Pelo exposto, Redenti nos ensina que a causa se consubstancia na exposição da matéria litigiosa deduzida perante o juiz.

J.J. Calmon de Passos reflete sobre a identificação do conteúdo da causa de pedir, aludindo que esta “é a resultante da conjugação desse fato, relevante para o direito, da relação jurídica dele derivada e da...
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