Casos Concretos De Processo Constitucional Da Estacio

Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Rio de Janeiro TEMA: A Real Interpretação do Princípio do Acesso ao Judiciário. SUMÁRIO 1 - Introdução. 2 - Desenvolvimento: 2.1 – Abordagem Constitucional; 2.2 – A real interpretação do dispositivo à luz da Constituição da República Federativa do Brasil e…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO UNIDADE VILA VELHA JURISPRUDÊNCIAS: CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS VILA VELHA 2011 PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO - ALÍNEAS "A", "C" E "D" DO INCISO III DO ART. 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ANÁLISE TÉCNICA EQUIVALENTE A DOCUMENTO. OBSERVÂNCIA DO ART. 475 DO DIPLOMA DE RITOS - VALIDADE. QUESTÃO NÃO-SUSCITADA NOS MOLDES DO ART. 571 DO CPP - PRECLUSÃO. ROUBO - DELITO INDEPENDENTE EM RELAÇÃO…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL DISCIPLINA: ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL PROFESSOR: SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES DATA: 01/12/2014 FICHAMENTO Tema: Barriga de Aluguel Informal. JARDIM, Lauro. Barriga de Aluguel Informal. Revista Online Veja. São Paulo. 13 jan 2014. Disponível em:…

Samba da ADIN Prof: Acad: ESTACIO- FASE – Depto. de Direito N° tel Arcaju-SE mari.montalvao.facu@hotmail.com ² Resumo: A graduação em Direito possibilita ao bacharel em Direito se tornar advogado, atuando como profissional liberal ou trabalhando em empresas públicas e privadas. Os concursos públicos para os cargos mais relevantes e com as melhores remunerações são na área jurídica. Assim, o graduado em Direito pode se tornar Juiz Estadual, Federal ou do…

Plano de Aula 5 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Estácio de Sá Caso Concreto - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem dois novos desembargadores: o ex-juiz titular do II Tribunal do Júri da capital, Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, de 52 anos, e o advogado André Emilio Ribeiro Von Melentovytch, de 46. Eles tomaram posse no final da tarde desta segunda-feira, dia 13, em vagas decorrentes, respectivamente, das aposentadorias dos desembargadores Alberto Motta Moraes e…

Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL II Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Compreender a organização do Estado brasileiro; · Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo …

(conceito social de Direito penal), é um dos instrumentos do controle social não formal do Estado de Direito. b) Entre o controle social informal e formal pode-se destacar a seguinte diferença: enquanto o segundo (formal) não segue o devido processo legal, o primeiro tem forma e sanções previamente descritas em lei, permite-se ampla defesa e recursos (controle penal, v.g.). c) Sob o enfoque estático e formal, pode-se afirmar que o Direito penal é um conjunto de…

Tópicos de Direito Penal Gabarito Caso Concreto 2012-2 Prof. Leonardo Paradela Aula 01 Caso Concreto: Lucas, processado em liberdade, foi condenado na 1ª instância à pena de 05 (cinco) anos em regime integralmente fechado, pelo crime de tráfico de drogas, cometido em setembro de 2006. Interpôs Recurso de Apelação o qual foi parcialmente provido. O Tribunal alterou apenas o dispositivo da sentença que fixava o regime em integralmente fechado para inicialmente fechado. Após o…

expectativa de direito e abuso de direito; · Apresentar a forma como se manifesta a tutela constitucional do direito adquirido. Estrutura do Conteúdo 1. Direito subjetivo 1.1. Conceito; 1.2. Direitos subjetivos transmissíveis e intransmissíveis; 1.3. Direito Adquirido. 2. Direito adquirido 2.1. Conceito; 2.2. Distinção entre expectativa de direito e direito adquirido; 2.3. A tutela constitucional do direito adquirido; 2.4. A figura do abuso do direito. 3. Classificação…

Trabalho de IED como parte da AV2 Faculdade: Estácio/FIR-Recife Curso: Direito, 1º. Ano, Turma-C (Noite) Profra.: Brenda Belo Equipe: Manoel Batista de O. Neto Patrícia Torres Viviane Borba Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da…