Casos Concretos De Processo Constitucional Da Estacio

representante, amigo pessoal do Prefeito, que se orgulha de dizer aos quatro ventos que ajudou a elegê-lo, e o valor total estimado de R$ 240.000,00 sendo que na condição de pagamento anteciparia 50% no ato do pedido e seria realizada 72 horas depois, no caso depois de amanhã, 25 de abril . Inconformado, o vereador visitou a empresa BELLO e constatou em conversa com o Sr. José da Silva, representante da BELLO e proprietário da Empresa VENDO TUDO, que o Edital só o beneficiaria uma vez…

JURISPRUDÊNCIA Universidade Estácio de Sá Aluna: Iasmin Torres Lara Prof: João Cristiano Segundo o dicionário jurídico de De Plácido e Silva1, Jurisprudência é derivado da conjugação dos termos, em latim, jus (Direito) e prudentia (sabedoria), pelo que entende-se como a Ciência do Direito vista com sabedoria, ou, simplesmente, o Direito aplicado com sabedoria. Modernamente, entende-se por jurisprudência como sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos…

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA CURSO DIREITO ALUNA : CINTIA CARDOSO DE ALMEIDA MATRICULA : 200901126571 DISCIPLINA : ADM II PROFESSORA : MARCIA MEDEIROS SEMANAS 12 A 15 SEMANA 12 CASO CONCRETO OBJETIVA : C SEMANA 13 CASO CONCRETO Não é possível a desistência, qualquer que seja a corrente que se observe :consumada a desapropriação, o que se deu no pagamento do preço, não há que se falar em desistência, eis que findou-se a atividade judicial, e seria ofensa à coisa…

Universidade Estácio - Queimados Direito Civil 1 Professor: Ana Carmem Aluno: Andressa Barroso de Brito Telefone:(21)9 7478 1528 Matrícula: 201307303285 Aplicação Prática Teórica Aula 01 Caso Concreto 1) Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por

espécie. - Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo Estado Democrático de Direito. - Reconhecer os institutos do Concurso de Crimes e Continuidade Delitiva como instrumentos de fixação de responsabilidade penal consoante o juízo de culpabilidade do agente. - Identificar, nos casos concretos propostos, a espécie de Concurso de Crimes aplicável e seus consectários…

suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; Inciso II Os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; Inciso III O dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem. Teoria Macroestrutura de algumas peças processuais Estácio de Sá Página 1 / 3 não cabe, neste momento, nomear a parte argumentativa como “do direito” (petição…

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ – CAMPUS MADUREIRA - NOTURNO Exercícios de DIREITO PROCESSUAL PENAL I Professor : Sandor Góes SEMANA 1 OBJETIVOS O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu Jus Puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no sistema acusatório estabelecido pela CRFB/88. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes…

* Aula 01 ESTÁCIO – FASE TEORIA GERAL DO PROCESSO Professora: Martha Franco 2011/2 * NOÇÕES PRELIMINARES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL Direito Processual: é o ramo do Direito que estuda e regulamenta o exercício da função jurisdicional Direito Processual e Direito Material a) direito material – estabelece as normas que regulam as relações jurídicas entre as pessoas b) direito processual – estabelece princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da jurisdição …

Caso 1 - Tema: Características da Norma. Mario dirigindo seu automóvel BMW/2005, em alta velocidade, atropelou Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades laborativas pelo prazo de três meses. Tendo em vista os prejuízos que lhe foram causados, a vítima ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir…

consolide Previsão legal: art. 102, inciso I da constituicao Art. 13 a 28 da Lei 9868 A lei que regula a ADC é a mesma da ADIN Natureza jurídica: tratar-se de um processo objtivo Não cabe desistencia, nao cabe intervencao de terceiros, a dilacao probatoria , se estabele um processo contraditorio diferido. As características do processo objetivo sao exatamente as características Art. 103, incisos 1 a 9 da CRFB Legitimado universal e legitimado especial Segunda questao: papel da AGU…