Casos Concretos De Processo Constitucional Da Estacio

sob nº_____, que tramitam neste r. juízo, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua Advogada infra-assinada, com escritório na Rua_______, onde recebe intimações e notificações, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Decretada pelo MM. Juiz de Direito, por representação do Delegado de Polícia, pelos motivos seguintes. Percebe-se dos autos do inquérito policial referências ao “grau de…

.......................................... 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................. 1. INTRODUÇÃO No dia 04 de maio de 2011 foi promulgada a Lei nº 12.403, que altera dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. Essa lei é resultante do projeto de lei nº 4.208, apresentado ao Congresso Nacional em 2.001, que depois de uma década de tramitação,…

FACULDADE ESTÁCIO CURTIBA CONCEITOS, HISTÓRIAS E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CÍVIL. CURITIBA 2012 VIVIANE FRANCIELI MORAES CARDOSO CONCEITOS, HISTÓRIAS E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CÍVIL. CURITIBA 2012 SUMARIO INTRODUÇÃO ................................................................................... 04 DESENVOLVIMENTO..............................................................................05 1. Conceito do direito processual civil. 2. Fontes…

DIREITO CONSTITUCIONAL I Prof. Carlos Alberto Lima de Almeida ROTEIRO DE APOIO Advertência: a disponibilização aos alunos do roteiro de apoio utilizado pelo professor para o desenvolvimento do conteúdo programático da disciplina não exclui a leitura do PLANO DE AULA, bem como da legislação, jurisprudência, bibliografia básica e complementar indicadas. Esse é apenas um material de apoio. Logo, antes de cada aula faça a leitura do PLANO DE AULA correspondente e complemente seu…

RESPOSTAS DOS EXERCICIOS DOS PLANOS DE AULA 06 AO 10 DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. EXERCICIOS COM GABARITOS. PLANO DE AULA 06 CASO CONCRETO 01. FONTES DO DIREITO Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher. Carla da silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na justiça do rio numa ação de retificação…

Perguntas e Respostas de PROCESSO CIVIL • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL • 1.000 Perguntas e Resp 60554 Palavras243 Páginas Questões Do Enade EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO A COR DO SEU CADERNO DE QUESTÕES É AZUL. MARQUE-A EM SEU CARTÃO-RESPOSTA 1º DIA CADERNO 1 AZUL 2011 PROVA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS PROVA DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES SEGUINTES 1 Este CADERNO 16250 Palavras65 Páginas Direito Constitucional…

CASO CONCRETO 2 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando.…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO-FASE Curso de Direito A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DA PREVISÃO DO ART.1º §3º DA LEI 9.503/97 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SÓSTENES DE ALMEIDA RABELO Aracaju/SE 2014.2 SÓSTENES DE ALMEIDA RABELO A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DA PREVISÃO DO ART.1º §3º DA LEI 9.503/97 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá (Faculdade Estácio Fase), Curso de Direito, como…

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito 2012.2 Professora Lucy Figueiredo Semana 1 - DIREITO CIVIL I 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Plano de ensino; Metodologia de ensino; Bibliografia adotada. 2. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 2.1 A estrutura do Código Civil. 2.2 Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. 2.3 A constitucionalização do Direito Civil. 2.4 Direito Civil e constituição de 1988. 1. APRESENTAÇÃO DA…

da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico. Compreender: a estrutura e o funcionamento dos procedimentos de integração através da analogia e dos princípios gerais do direito. as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional. a importância do direito comparado como fonte mediata do direito FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO A JURISPRUDENCIA Em sentido amplo é a coletânea de decisões proferidas pelos juízes ou tribunais…