Carvalho Paulo De Barros 2002

relação jurídica tributária), como norma jurídica. O professor Paulo de Barros Carvalho pronuncia a respeito: “A norma tributária, em sentido estrito, reiteramos, é a que define a incidência fiscal. Sua construção é obra do cientista do Direito e se apresenta, de final, com a compostura própria dos juízos hipotético-condicionais. Haverá uma hipótese, suposto ou antecedente, a que se conjuga um mandamento, uma conseqüência ou estatuição.” (2002, p. 235.) A fenomenologia da incidência…

“verdades fundantes” de um sistema de conhecimento, já que são evidentes ou têm sido comprovadas, além dos motivos de ordem prático-operacionais. Para Carvalho, “princípios são as ideias fundamentais que constituem o arcabouço do ordenamento jurídico; são os valores básicos da sociedade que podem, ou não, se constituírem em normas jurídicas” (CARVALHO, 2006, p.5). Reale conceitua os princípios gerais do direito como: Enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e…

Antonio. ICMS. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 37. 110 COSTA, Eliud José Pinto da. ICMS mercantil. São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 104. 53 materiais) possíveis de serem construídas, aliadas às correspondentes bases de cálculo (facetas quantitativas dos qualitativos critérios materiais). Premissa esta com fundamento normativo construído do artigo 154, I da CF/88 enunciando o princípio da tipologia tributária, conforme lições de Paulo de Barros Carvalho, que destaca que o…

BARROS CARVALHO, Paulo de; "Curso de Direito Tributário", São Paulo : Saraiva, 1985, 2002; BECKER, Alfredo Augusto; "Teoria Geral do Direito Tributário", São Paulo, Saraiva, 1963; CARRAZZA, Roque Antonio; "Curso de Direito Constitucional Tributário", 17ª ed., São Paulo : Malheiros, 2002; CARRAZZA, Roque Antonio; "O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária", São Paulo : RT, 1977; GRECO, Marco Aurélio (coord.); "Contribuições de Intervenção

Curso de Especialização em Direito Tributário – IBET Módulo 1 - Tributo e Segurança Jurídica Aluno: Gustavo Fernandes de Carvalho (turma de 3.ª feira) Professora: Renata Bilhin SEMINÁRIO VI Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? R: Regra-matriz de incidência tributária pode ser vista de duas formas, como a regra que marca o núcleo da incidência fiscal, ou seja, aquela que institui o tributo, ou…

antecedente da norma, ou seja, na RMIT. Entendo que sua função é exatamente de definir o fato capaz de produzir a subsunção do evento jurídico (fato + norma). 3. Após pesquisas em literaturas pertinentes sigo as lições do professor Paulo de Barros Carvalho, o qual prescreve que: “é no critério pessoal do conseqüente da regra matriz de incidência que colhemos elementos informadores para a determinação do sujeito passivo”. Ratificando verifica-se que é exatamente no antecedente da…

existe toda uma evolução acerca do caráter multiface da pobreza que, por sua vez, requer medidas multidimensionais. Essa evolução acompanha a discussão sobre o conceito de desenvolvimento humano. Os estudos de Amartya Sen (1981, 1993, 1999, 2000, 2002) mostram que há a necessidade de considerar outras variáveis, além da renda, para medir a pobreza tais como acesso à educação, saúde, habitação, saneamento e também a liberdade de escolha entre os tipos de vida que uma pessoa tem razão de…

tradicionais metáforas, metonímias e outras figuras de linguagem mas, também, é possível usufruir de aspectos semânticos como a polissemia e homonímia, que chamam a atenção com seus textos de duplo de sentido. 2 Persuasão Na visão de Nelly de Carvalho (2007, p.12), a propaganda há tempos era limitada ao básico e com comunicação direta. Mas, com o decorrer dos anos, com a evolução dos meios de comunicação, o aumento da oferta de produtos e serviços semelhantes e a mudança dos…

............. 41 10. De os pais não perderem os direitos ao poder familiar quanto aos seus filhos, no caso de aqueles contraírem novas núpcias ou união estável - art. 1.636.................................... 41 Rua Guajajaras, n. 1944, Bairro Barro Preto – CEP 30180-101 – Belo Horizonte – MG - Tel. (31) 2112.4114 – Fax 2112.4108 site: www.direitodefamilia.adv.br – e-mail: jugontijo@direitodefamilia.adv.br - jfgontijo@direitodefamilia.adv.br 2 PROFA J U L I A N A G O N T I J O 11. 12.

relação que se estabelece entre o sujeito "A" e o objeto "X", quando A dispõe livremente de X e esta faculdade de A em relação a X é socialmente reconhecida como uma prerrogativa exclusiva, cujo 1 o BRASIL. Lei N 10.406, De 10 De Janeiro De 2002. Código Civil Brasileiro. Disponível em . Acesso em 20 de junho de 2011. 2 MARTIGNETTI, Giuliano. Propriedade. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola. (Orgs.) Dicionário de política. Tradução: Carmen C. Varrialle et al. 8. ed.…