Poder familiar

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PROFA J U L I A N A G O N T I J O

ÍNDICE
CAPÍTULO XI – DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS – arts. 1.583 a 1.590 ........................ 4 1. Introdução ................................................................................................................................... 4 2. Da guarda.................................................................................................................................... 6 3. Da guarda unilateral ................................................................................................................ 10 3.1 Dos fatores para atribuição da guarda unilateral............................................................ 11 4. Da guarda compartilhada....................................................................................................... 12 5. A quem compete a guarda compartilhada pela nova lei? ................................................. 19 6. Dos principais pontos da nova lei ......................................................................................... 21 7. Das indicações e contra-indicações da guarda compartilhada ......................................... 21 8. Fatores econdições a serem considerados na avaliação da guarda compartilhada ...... 22 9. Da guarda alternada ................................................................................................................ 24 10. De outras espécies de guarda ................................................................................................. 25 11. Da guarda por terceiros.......................................................................................................... 26 12. Da guarda no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ............................................. 27 13. Da guarda para fins previdenciários ..................................................................................... 27 14. Da guarda provisória dos filhos ou dos menores – art. 1.585........................................... 28 15. Da alteração da guarda a bem dos filhos – da liberdade de o juiz decidir sobre a guarda conforme melhor atender aos interesses dos menores – art. 1.586 ............................... 28 16. aplicação dessas normas na invalidade do casamento – art. 1.587 ................................... 28 17. Do casamento do guardião não implicar na perda do direito de ter osfilhos consigo, salvo prova de não serem tratados convenientemente- art. 1.588 ................................ 28 18. Do direito de convivência e fiscalização pelo genitor não guardião – art. 1.589 ............ 29 18.1 Direito de fiscalização ......................................................................................................... 30 18.2 Débito alimentar e visitas................................................................................................... 31 19. Da aplicação aos filhos maiores incapazes das mesmas normas previstas para os menores – art. 1.590.............................................................................................................. 32 Capítulo V - DO PODER FAMILIAR.................................................................................................... 34 arts. 1.630 a 1.638 ...................................................................................................................................... 34 1. Da denominação adotada pelo novo Código Civil ............................................................. 34 2. Da interpretação do pátrio poder conforme a Constituição.............................................. 35 3. Das regras sobreviventes do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre poder familiar ................................................................................................................................................. 35 4. Da sujeição dos filhos ao poder familiar - art. 1.630 ........................................................... 36 5. A quem compete o...
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