Direitos empresarial

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Iremos fazer uma definição de “Empresa”, considerando a orientação da legislação, e Empresário seus requisitos legais para sua caracterização.

Empresa
Atualmente, o Direito Comercial adota a“Teoria da Empresa”, que define empresa como qualquer atividade organizada para a produção e circulação de bens e serviços, salvo as atividades intelectuais.
A partir disto a empresa é sinônimo deatividade empresarial, ou seja, atividade de produção ou circulação de bens e serviços.
Não podemos confundir “empresa” com “sociedade empresarial” nem com o local em que se desenvolve a atividadeempresarial.
Ela é uma atividade que poderá ser realizada por um empresário individual (pessoa física) ou por uma sociedade empresária (pessoa jurídica).
Ressalte-se que os sócios da sociedade empresária nãosão empresários, empresária é a sociedade. Os seus sócios poderão ser chamados de investidores ou empreendedores, mas não de empresários.
1. O EMPRESÁRIO

Não se considera empresário quem exerceprofissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Repetimosque a empresa é uma atividade que poderá ser realizada por um empresário individual (pessoa física) ou por uma sociedade empresária (pessoa jurídica).
Estamos nos referindo, nesse item, ao empresáriono sentido amplo, ou seja, tanto o empresário individual como a sociedade empresária.
Da definição legal de empresário, extraímos alguns requisitos necessários para a caracterização do exercício daatividade empresarial. São eles: profissionalidade, atividade econômica, atividade organizada, produção e circulação de bens e serviços.

Vejamos cada um deles:

PROFISSIONALIDADE

O empresárioexerce profissionalmente a atividade empresarial. Esse profissionalismo engloba os conceitos de pessoalidade, habitualidade e monopólio das informações.
Habitualidade diz respeito à repetição...
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