Cartorio De Familia

oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. A Evolução da Usucapião no Ordenamento Jurídico Usucapião Segundo o Estatuto das Cidades Artigo 9º - Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não…

não tem um equilíbrio? Têm-se a certeza que direito e justiça tem que haver equilíbrio por que os cartórios acha que estão fazendo justiça ao achar que negando-se a fazer o casamento entre pessoas do mesmo sexo alegando- se, que casamento homeafetivo é ilegal e descumprindo uma determinação do supremo tribunal federal (STF) do dia 15/05/2013 que a parti da data de publicação todos os cartórios do País não poderão recusar celebração de casamento de civis de casal do mesmo sexo ou…

PESQUISA DE CONCEITOS E EXPRESSÕES COMUNS NO ÂMBITO DO DIREITO 1ª) O que é um Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais ? Qual a sua utilidade? Resp.: O Cartório Registro Civil das Pessoas Naturais, que serve para registrar os nascimentos, casamentos e óbitos e atos acessórios.. 2ª) O que é um Cartório de Registro de Imóveis? Qual a sua utilidade? Resp.: O Cartório de Registro de Imóveis, executam conf a lei, o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos,…

no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua…

CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE PETIÇÃO E. JULGADORES. Inconformada com a decisão de fls., 272 e verso dos autos em questão, que o MM Juízo “a quo” acolheu os Embargos à execução de para declara impenhorável o bem imóvel sob alegação de tratar de bem de família, liberando-o da penhora a agravante ingressou com presente AGRAVO DE PETIÇÃO. Contudo suas pretensões não merece prosperar, senão vejamos: Insta salientar que o imóvel mencionado e objeto de penhora é o único imóvel do Agravado,…

Proteger a esfera privada e o interesse de identidade do indivíduo, direito da sua personalidade. NOME CIVIL - É aquele que se encontra escrito no registro. Composto por: - Prenome: é o elemento que precede o apelido de família (sobrenome). - Patronímico: apelido de família; sobrenome. O direito ao nome foi reconhecido pelo Código Civil Alemão, em 1900. Art. 12 Quando o direito ao uso de um nome é contestado ao seu titular por uma outra pessoa, ou quando a interesse do…

sob a posse do imóvel urbano, localizado a Rua Capivari, Vila Prudênciana, na cidade de Assis, a qual reside por aproximadamente 17 (dezessete) anos. A referida área, segundo o Cartório de Registro de Imóveis havia sido parcelado em lotes, pelo então proprietário na data dos fatos, conforme planta arquivada no Cartório. Contudo a requerente efetuou a compra da área, mas sem a devida formalidade de transferência do imóvel, portanto não foi realizado o registro do compromisso firmado…

afirma-se que o estímulo para a construção de um patrimônio está na intenção de proporcionar melhores condições futuras aos familiares, visão esta alinhada ao direito de família que prega não apenas o incentivo ao trabalho, poupança e economia, mas também e principalmente o fator de proteção, coesão e de perpetuidade da família. Diante da importância da sucessão, imprescindível que se conheça os procedimentos adequados para que o espólio seja inventariado e partilhado entre os herdeiros.…

autor tem a posse mansa e pacifica do imóvel, medindo aproximadamente 240m² em área urbana e que está situado à Cardoso Soares n. 42, nesta cidade e Comarca a aproximadamente nove anos e seis meses, na qual construiu uma moradia simples para a sua família. Ocorre que apesar da posse prolongada e realizada benfeitora, o autor não possui documento de propriedade que consinta o exercício pleno de seus diretos sobre o bem imóvel, tendo em vista que não possui qualquer outro bem imóvel e no…

Registro de Casamento 01) O que é? é um documento cujo conteúdo é extraído do assento de casamento lavrado em um livro depositado aos cuidados de um cartório de registro civil - Onde é feito A transcrição deve ser feita no 1º Cartório da sede da Comarca (1º Subdistrito) do domicílio do interessado ou no 1º Cartório de Registro Civil do Distrito Federal, caso o interessado não possua domicílio em território nacional. - Quais documentos são necessários ? formulário de requerimento de transcrição