Arte

2050 palavras 9 páginas
PESQUISA DE CONCEITOS E EXPRESSÕES COMUNS NO ÂMBITO DO DIREITO

1ª) O que é um Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais ? Qual a sua utilidade?
Resp.: O Cartório Registro Civil das Pessoas Naturais, que serve para registrar os nascimentos, casamentos e óbitos e atos acessórios..

2ª) O que é um Cartório de Registro de Imóveis? Qual a sua utilidade?
Resp.: O Cartório de Registro de Imóveis, executam conf a lei, o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei.

3ª) O que é um Cartório de Tabelionato de Notas ? Qual a sua utilidade?
Resp.: Lavram procurações, escrituras de todas as naturezas, reconhecem assinaturas e autenticam documentos.

4ª) O que é um Cartório de Registro de Títulos e Documentos ? Qual a sua utilidade?
Resp.: Lavram os protestos dos títulos de documentos de dívidas e atos acessórios a eles relativos. 5ª) O que é um Cartório de Protesto ? Qual a sua finalidade?
Resp. É o local onde o Tabelião e seus prepostos designados lavram o protesto. O protesto, basicamente, se destina a duas finalidades: a primeira é de provar publicamente o atraso do devedor; a segunda função do protesto é resguardar o direito de crédito. Não sendo o título pago, nem retirado, nem sustado por ordem Judicial, o Tabelião lavrará o Instrumento de Protesto e o entregará juntamente com o título protestado ao Sacador/Portador. Tipos de Protesto ou Motivos do Protesto: * Por Falta de Pagamento. * Por Falta de Aceite. * Por Falta de Devolução. * Para o Exercício do Direito de Regresso. * Para Fins de Falência do Devedor.

6ª) O que vem a ser o Cartório da Delegacia de Polícia (Civil ou Federal) ? Qual a sua utilidade ?

Resp.: È uma divisão da delegacia. Onde se trabalham os inquéritos com expedição de ofício, cartas precatórias, etc.

7ª) O que é um Cartório Criminal ? Em que local o mesmo funciona, geralmente ?
Resp.: É o

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