Inventario e patilha

Páginas: 13 (3062 palavras) Publicado: 27 de outubro de 2014
PAOLA PEROZZO TOMAZZONI
INVENTÁRIO E PARTILHA CAUSA MORTIS
Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Seminário de Pesquisa, no curso direito, Universidade de Caxias do Sul.
Prof. Orientador: Cesar Augusto ErthalCaxias do Sul/RS
Sumário
1.Tema.............................................................................................................03
2. Delimitação do tema......................................................................................03
3. Problema.......................................................................................................04
4. Hipóteses......................................................................................................04
5. ObjetivoGeral...............................................................................................05
6. Objetivos específicos....................................................................................06
7. Justificativa...................................................................................................07
8.Metodologia..................................................................................................08
9. Referencial teórico........................................................................................09
10. Referências.................................................................................................11
11. Anexo..........................................................................................................11
1. TEMA: Inventário e partilhacausa mortis.
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: A despeito de uma visão meramente patrimonialista, afirma-se que o estímulo para a construção de um patrimônio está na intenção de proporcionar melhores condições futuras aos familiares, visão esta alinhada ao direito de família que prega não apenas o incentivo ao trabalho, poupança e economia, mas também e principalmente o fator de proteção, coesão e deperpetuidade da família. Diante da importância da sucessão, imprescindível que se conheça os procedimentos adequados para que o espólio seja inventariado e partilhado entre os herdeiros.
O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar à herança líquida, que é o que será apurado após o pagamento das dívidas e recebimento decréditos para todos os herdeiros.
O herdeiro, além do patrimônio, herda as dívidas deixadas pelo falecido, todavia, somente serão pagas pelos herdeiros até a parte positiva da herança, ou seja, a dívida que ultrapassar o valor recebido de herança, não poderá ser pago pelos herdeiros. A obrigação do herdeiro em pagar a dívida do falecido está limitada até a porção da sua parte herdada.
Ele podeocorrer de duas formas: extrajudicialmente ou judicialmente. No primeiro caso, quando não tiverem herdeiros menores, o inventário é feito em cartório, por escritura pública, e é muito mais rápido, podendo demorar apenas um ou dois meses, por isso é o procedimento mais recomendável quando não há impedimentos. A lei que o instituiu é a de número 11.441, de 2007.
Já o inventário judicial é feito com oacompanhamento de um juiz e deve ocorrer em três casos: quando o falecido deixou um testamento; quando há interessados incapazes (menores ou interditados); e quando há divergência quanto à partilha entre os herdeiros.
O inventário judicial costuma levar mais de um ano, por mais simples que seja, pois há muita burocracia envolvida.
3. PROBLEMA: Quando alguém falece, o primeiro procedimento a sefazer com os bens do falecido é o inventario e estes ficarão parados enquanto o processo não for finalizado. A indicação é tentar finalizar o processo de inventário e registrar as decisões para evitar problemas mais para frente.
Mas há casos em que os herdeiros não se preocupam em atualizar a situação dos bens e quanto mais tempo passa, fica mais complicado, porque netos e bisnetos, por exemplo,...
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