Cartorio Civel Planejamento

das parcelas contratadas sem autorização dos consumidores, adotando taxas de juros e novos prazos conforme unicamente a vontade do BMG. Essa modificação inesperada nos contracheques resulta claro prejuízo gerando uma clara desorganização do planejamento financeiro dos consumidores diretamente atingidos. Esse dano supera o âmbito particular para atingir toda a economia popular desta classe, tornando o assunto de relevante interesse social, e merecendo a atenção do órgão do Ministério Público

providências para o preenchimento do Registro: 1º Documento Básico para entrada do CNPJ (formulário próprio) e original e uma fotocópia Simples com a firma do Sócio reconhecida em cartório Uma via original do Contrato Social ou Estatuto Social, devidamente averbado pela junta Comercial do Estado ou Carteira do Registro Cível das Pessoas Jurídicas. 2º Inscrição Estadual Secretaria da Fazenda Estadual _ICMS 3º Alvará de Localização – Prefeitura Municipal Órgão de Registro …

junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica se não há outros empreendimentos com o mesmo nome; • Será elaborado o contrato social, definindo todas as características da empresa; • Faremos um levantamento junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica e se, a atividade exigir um profissional habilitado, o contrato deverá ir para a averbação no conselho regional da categoria, antes do registro em cartório; • Registraremos o contrato social no cartório…

de serviços (art. 607 do CC) e a obrigação de fazer, quando ajustado seu caráter personalíssimo. Segundo Tereza Rodrigues Vieira: os direitos dos transexuais e de terceiros estariam muito mais explicitamente assegurados, se apenas no livro do Cartório de Registro Civil constar a alteração ocorrida. Trata-se de uma ação modificadora do estado da pessoa, com adequação de sexo, devendo, portanto, ser averbada no livro (art. 29, §1º, alínea f, da lei nº 6.015, de 31.12.1973). Não deverá…

perícia começa com a indicação do perito contador, o perito após ser indicado pelo juiz tem que fazer sua estimativa de honorários periciais, que é o preço do trabalho do perito, é necessário também para o bom decorrer do trabalho pericial fazer um planejamento, neste existe uma ferramenta muito utilizada quando o perito precisa de informações que estão fora dos autos do processo que são as diligências. Para a elaboração do trabalho final do perito com suas resolução sobre o processo é…

Legislação de Regionais Parcelamento, Uso e Ocupação do SEHAB: Secretaria da Habitação e Solo, em relação ao lote original; Desenvolvimento Urbano b) as edificações projetadas deverão SEMPLA: Secretaria Municipal do observar soluções que garantam, Planejamento após a execução do plano de SF: Secretaria das Finanças melhoramento público, o pleno SJ: Secretaria dos Negócios atendimento, pelas edificações Jurídicos remanescentes, das disposições SMA: Secretaria Municipal da previstas na…

Campi/Unidade Acadêmica (endereço disponível no edital de abertura), juntamente com cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. 5.6.1. Após esse período, a solicitação será indeferida. 5.6.2. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF é de responsabilidade exclusiva do candidato. 5.6.2.1. A UFAL não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio…

terreno por tempo determinado. Direito do promitente comprador: definido no art. 1.417 do CC: “Art. 1.417 - Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.” Penhor: é a garantia de pagamento do débito ao credor pela tradição efetiva do bem, suscetível de alienação. Hipoteca: de natureza civil, é um…

.............................................................62 3.2 Riscos da institucionalização: o outro lado da moeda ...........................................................79 3.3 A institucionalização da conciliação nos Juizados Especiais Cíveis...................................86 3.4 Meios autocompositivos: entre o comunitário e o institucional ..........................................89 3.5 O juiz de paz ................................................................................

Das Câmaras Reunidas - art. 23 .................................................. ................ 16 Câmaras Criminais Isoladas - art. 24. ................................. ................ 17 Câmaras Cíveis Reunidas - art. 25.................................................. ..... 18 Câmaras Cíveis Isoladas - art.26 .......................................... ................ 19 TÍTULO II DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DO TRIBUNAL CAPÍTULO I Dos Órgãos de Direção do Tribunal de…