Cartorio Civel Planejamento

vínculos entre pessoas que se relacionam. IMPORTANTES ASPECTOS DO DIREITO DE FAMÍLIA NO SÉCULO XXI a) Estatização O Estado tem procurado assumir papéis que antigamente eram exclusivos da família, como a alimentação, a educação e o planejamento familiar, especialmente nas famílias mais carentes. Mais é necessário ir mais além, sem ensino público de qualidade e sem controle da natalidade, o país não vai decolar. b) Retração Admite-se que uma mãe solteira e seu…

............................ Secretaria de Estado da Mulher ................................................ 01 16 16 18 18 19 24 25 IX - 7ª Vara Cível: Cível e Comércio; X - 8ª Vara Cível: Cível e Comércio; XI - 9ª Vara Cível: Cível e Comércio; XII - 10ª Vara Cível: Cível e Comércio; XIII - 11ª Vara Cível: Cível e Comércio; XIV - 12ª Vara Cível: Cível e Comércio; PODER EXECUTIVO LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera a redação do art. 9º; do inciso XVIII do art.…

dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. § 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. § 8º - O…

processos para gerencia-los. Convém ressaltar que, no tocante à fraude, no mercado de seguros brasileiro, é bastante escassa a doutrina sobre o assunto. 11 Hoje se falsificam documentos em proporções alarmantes, muitas vezes de tabelionatos, cartórios e até delegacias de políca. É verdade que é fácil praticar a fraude porque as seguradoras ainda acreditam nos artigos 422 e 765 do Código Civil Brasileiro de 2002, que tratam do princípio da boa fé e da veracidade a serem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE – SANTA CATARINA AÇO INOXIDÁVEL FORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob número, com sede na rua, número, cidade de Joinville, estado de Santa Catarina, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, infra-assinado, mandato junto (doc. 1), requerer a sua recuperação judicial, fazendo-o em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei n. 11.101, de 9 fevereiro de 2005, pelo que expõe e requer a Vossa

2.5 Lei dos Alimentos................................................................................. 29 2.2.6 Juizados Especiais Federais............................................................... 30 3 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ............................................................ 33 3.1 ASPECTOS HISTÓRICOS E CRIAÇÃO................................................ 33 11 3.2 PRINCÍPIOS…

avaliação de avarias. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Características – Conceito; Classificação e Finalidade Aspectos Profissionais - Perfil profissional do perito Aspectos Técnicos, Doutrinários, Processual e Operacional Perícia judicial e extrajudicial Planejamento, execução e procedimentos Prova pericial Honorários periciais Quesitos Indicação de assistentes Laudo Pericial Legislação Legislação profissional vigente sobre a matéria Normas Brasileiras de Contabilidade Normas Técnicas da Perícia Contábil

Companhia ou Subgrupamento e Comandantes de Pelotão ou Seção destacados ou orgânicos; V - 10% (dez por cento) para os Chefes de Seções do Comando de Policiamento Metropolitano e do Interior, Chefes de Seções do Estado-Maior das OPM/OBM, Chefe de Seções e Cartório da Corregedoria, Presidentes e Membros de Conselhos de Justificação, de Conselho de Disciplina e de Processo Administrativo Disciplinar, Comandante e Subcomandante de Companhia de Corpo de Alunos, Assessores Militares,…

dos herdeiros necessários (descendentes e ascendentes)”.2 “Pródigo é, portanto, o indivíduo que gasta desmedidamente, dissipando seus bens, sua fortuna”3. Do conceito de pródigo, o que se percebe é que há uma imensa inter1 Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Pavuna. 2 OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes de, Novo Código Civil Anotado, 2ª edição. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris. 2005. P. 19. 3 VENOSA. Silvio de Salvo. Direito civil. Parte geral. 9ª Edição. São Paulo: Editora Atlas. 2009. P.…

desprovido” (TJRGS, Apelação Cível nº 70011199999, em 11/05/05, Sétima Câmara Cível, Rel. Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Porto Alegre). “ADOÇÃO. Encontrando-se a criança atualmente bem adaptada em sua família de origem, não há qualquer razão que justifique a destituição do poder familiar e sua entrega para terceiros em adoção. Inteligência do art. 19 do ECA. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME” (TJRGS, Apelação Cível nº 70007632565, em 03/03/04, Sétima Câmara Cível, Rel. Des.…