Cartilha Clt

de natureza sexual. A forma física como toques, palmadas, esbarrões propositais. Também conceitua sobre os não verbais que seria mostrar fotos pornográficas seguidos de insinuações, perseguição da pessoa assediada, entre outros. (3) Artigo 483 da CLT O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrário aos bons costumes, ou alheios ao contrato; [...] c) correr…

(mensalista, horista). 2) por produção: Calcula-se apenas o resultado obtido pelo trabalho , não levando em conta o tempo trabalhado (observado o salário mínimo). 3) por tarefa: valor fixado por cumprimento da tarefa. Formas de Pagamento (art. 458 CLT) Via de regra deve ser feito em dinheiro até o 5° dia útil do mês subseqüente, sempre mediante recibo. Pode ser pago parte em utilidade (que não seja obrigatório ao exercício da função), no máximo na seguinte proporção: 70% -…

UNIDERP ANHANGUERA CARTILHA CIDADÃ: COMPREENDENDO O DIREITO CIVIL ANA CÉLIA S. PEREIRA 2040948985 ANDREA C.S. LIMA 4143232843 CATARINA DOS A GONÇALVES 2011804740 MÁRCIA REGINA P DA SILVA 1099167176 NIVALDO F DOS SANTOS 2042103438 CAMPINAS, SP 2011 Apresentação Esta cartilha tem por objetivo transmitir informações básicas acerca do direito civil. Ela foi preparada por alunos de Graduação…

legislação específica. Lembrando que o Ministério do Trabalho e Emprego, em reconhecimento à importância da categoria dos trabalhadores domésticos no mercado de trabalho brasileiro, lança uma nova versão da cartilha “Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres”, publicada inicialmente em 2004. Esta cartilha, em sua 5ª Edição, foi revista e atualizada para contemplar os direitos previstos na Emenda Constitucional n° 72, de 02 de abril de 2013 estendidos aos trabalhadores (às) domésticos…

chamadas de “coopergatos”, pois são utilizadas principalmente para roubar os seus “associados”. Este modo de obtenção de lucro age se valendo de uma lei criada em dezembro de 1994, sob o número 8.949, que coloca o parágrafo único ao artigo 442 da CLT e legisla sob o fato que: “não existe vínculo de emprego entre as cooperativas e seus associados, e entre estas firmas e os tomadores destes serviços e a estas sociedades cooperativas”; Esta lei provocou o surgimento destas “coopergatos” em…

site: www.mtecbo.gov.br); - data de admissão; - remuneração; e - assinatura do empregador. 3.5. Contrato de Experiência De acordo com o Art. 7º, CLT, este dispositivo legal não é aplicado ao empregado doméstico. Desta forma, o contrato de experiência não tem previsão legal para ser feito para esta categoria. O Ministério do Trabalho na Cartilha do Empregado Doméstico, traz a possibilidade do contrato de experiência, utilizando como base a jurisprudência predominante. Como não…

denigre a imagem de outrem frente ao agressor; deixando para a vítima a opção do sofrimento psicológico, moral, social e físico. 1. ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO BANCÁRIO Definição Segundo a cartilha (CUT, 2004), “Assédio Moral é a conduta abusiva, através de gestos, palavras, comportamentos, atitudes, que atente, seja por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade física de uma pessoa”. Define-se…

o PSDB gostaria de apagar da história, mas jamais conseguirá. Pois bem. Para quem não viveu o período (1995-2002) ou desconhece ou simplesmente não lembra, o primeiro mandato de F(MI)HC foi dedicado quase integralmente à implantação dos dogmas da cartilha do Consenso de Washington. Collor iniciou as privatizações das estatais, mas seu impeachment atrasou o cronograma da chegada do neoliberalismo ao Brasil. O vice de Collor, vale lembrar, era Itamar Franco, hoje aliado elogiado e tido por…

colaboradores inclusive os de RH, uma pessoa especializada no assunto será contratada com o intuito de mostrar a todos as reais causas do Assédio moral, o ambiente e equipamentos serão disponibilizados pela própria empresa, como também materiais como cartilhas e folders. Os investimentos serão organizar o ambiente para utilização, lanche e horas extras pagas aos colaboradores, devido ser fora da carga horária, por ser um treinamento realizado nas dependências da empresa não haverá…

direitos, segundo os quais, as atividades por ela desenvolvidas sejam consideradas produtivas, dissociando-se da idéia de atividade escrava ou que a isso se assemelhe, para garantir a isonomia aos demais trabalhadores, regiamente normatizados pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Cabe ao Direito do Trabalho, enquanto instrumento de promoção social, resgatar e proteger valores ínsitos a essa categoria, porque tem, constitucionalmente, poderes para tal. A incisão deve se dar, exatamente,