Cartilha Clt

Consolidação das Leis do Trabalho e não de Código. A CLT surgiu como uma necessidade em 1939, quando foi criada a justiça do trabalho. Fazia-se necessária uma junção de leis existentes acerca da matéria, pois até então, as normas regulamentadoras da questão existiam de maneira separada. O seu anteprojeto foi apresentado em novembro de 1942 e o projeto foi assinado em 1° de maio e 1943. Assim, podemos dizer que a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT- é a sistematização das…

CARTILHA DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS [pic] PAULO AFONSO-BA JUNHO – 2011 SUMÁRIO DEFINIÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL.......... 2 ATIVIDADES EXERCIDAS...........................................3 RISCOS EXISTENTES...................................................5 PREVENÇÃO DE ACIDENTES....................................8 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE................10 ALERTAS DE SEGURANÇA.......................................13…

workers. The Constitution of the Federative Republic of Brazil. Constitutional Amendment n. 72/2013. The new rights of domestic workers. Unemployment. Informality. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil CLT – Consolidação das Leis do Trabalho IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística MTE – Ministério do Trabalho e Emprego FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador PLS – Projeto de Lei do Senado FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de…

cartilha ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO SÃO PAULO terceiro SETOR Realização Comissão de Direito do Terceiro Setor São Paulo 2005 Cartilha do Terceiro Setor MENSAGEM DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DA OAB/SP O Terceiro Setor está na ordem do dia, sendo necessário que diretrizes básicas sejam conhecidas pelas pessoas que atuam neste segmento e pela população em geral. Visando contribuir com a disseminação do conhecimento sobre o Terceiro Setor, a Ordem dos Advogados

Cartilha do PJe Justiça do Trabalho 1º edição Ana Amelia Menna Barreto Rio de Janeiro, 2015 Apresentação Caro colega, Mesmo antes da implantação do PJe na regional da Justiça do Trabalho iniciada em junho de 2012, a Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro já buscava incessantemente promover a inclusão digital dos advogados realizando cursos (presenciais e a distância) de capacitação e de informática básica para o processo eletrônico. Incluindo aí a produção de diversos manuais,…

outro empregador sem que haja continuidade na relação de emprego, o empregado não continua a prestar serviços. 9) Como ocorre a responsabilidade do grupo empresarial, quanto aos créditos trabalhistas dos funcionários? R: O § 2º, do art. 2º, da CLT veio disciplinar sobre a solidariedade, atribuindo a todos os componentes do chamado grupo empresarial a responsabilidade pelos créditos trabalhistas advindos das relações jurídicas mantidas com cada qual delas. "§ 2º. Sempre que uma ou…

disciplina os interesses advindos das relações entre particulares. Exemplo: o ressarcimento de danos materiais causados em acidente de trânsito. Legislação - é o conjunto de leis vigentes em um país, como por exemplo, o Código Penal, Civil e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Conduta tipificada em lei – é ação que estará tipificada em lei quando for descrita como crime, contravenção ou como prerrogativa para agir ou deixar de agir, desde que previamente previstas em lei.

legislação brasileira não possui expressamente parte destinada a condutas antissindicais ou seu foro sindical, ou até mesmo práticas desleais, mas há seção que trata dos direitos dos sindicalizados. Um exemplo é o que está disposto no Art. 543 da CLT, que assegura a estabilidade provisória dos empregados que ao se elegerem para o cargo de representação sindical ou administração profissional, mesmo que suplente, não poderão ser dispensados, salvo se cometida falta grave. Art. 543 - O…

NOVA CARTILHA ESCLARECEDORA SOBRE A LEI DO ESTÁGIO Lei 11.788, de 25 de Setembro de 2008 Ministério do Trabalho e Emprego Nova Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio Lei 11.788, de 25 de Setembro de 2008 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Figueiredo Secretário de Políticas Públicas de Emprego Ezequiel Sousa do Nascimento Diretor do Departamento de Políticas de…

htm http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/trabalho-escravo/trabalho-escravo-atualmente.aspx http://amaivos.uol.com.br/amaivos09/noticia/noticia.asp?cod_canal=42&cod_noticia=18206 http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,cartilha-explica-como-ficam-os-novos-direitos-dos-trabalhadores-domesticos,151726,0.htm http://g1.globo.com/globo-reporter/noticia/2013/07/lei-das-domesticas-desperta-reacoes-diferentes-em-todo-o-brasil.html 1.1 HISTÓRIA A…