Direito civil I

esse motivo. Pensando nesta falta de informação, resolvemos elaborar esta cartilha, voltada para o público leigo adolescente e estudantes do ensino médio. Direito Civil “é um ramo de Direito Privado. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre as pessoas entre estas seus bens” O direito Privado cuida das relações que correm particularmente de interesses privados, ou seja, não é coletivo (para as relações coletivas existe o Direito Público). Essas relações ordem ocorrer entre pessoas físicas ou jurídicas ou até em relações ao Estado, dependendo das circunstâncias o Direito Civil é um dos seguimentos do Direito Privado. E seu caráter é tratar juridicamente, das relações entre as pessoas, e das pessoas e seus bens. Faz parte da área o direito Civil: o regime dos bens entre cônjuges e companheiros que regula como deve ser o casamento, perante a lei legal seu processo de separação que venha ocorrer. Também a relação de parentesco. O testamento e suas implicações jurídicas, seus fins legais. O Direito Civil ainda estabelece as diferentes classes de bens, ou seja, se são móveis, imóveis etc. o direito autoral faz parte do campo de atuação do Direito Civil. Para conhecer os Código Civil serão desenvolvidos estudos em cima da Lei de Introdução ao Estudo do Código Civil, ou Lei de Introdução ás Normas do Direito Brasileiro. (Segundo redação dada pela lei n°12.376, de 2010) e o Código Civil (Artigos 1° ao 103), Lei n° 10.406 de 10 de Janeiro de…

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância. Curso – Ciências Contábeis 3º Semestre Desafio de Aprendizagem de Direito e Legislação [pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância. Curso – Ciências Contábeis 3º semestre Desafio de Aprendizagem de Direito e Legislação Desafio de Aprendizagem apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera- Uniderp Pólo de…

Titulo: Cartilha Cidadã Prof.Morgana Introdução Sumário Direito Civil Cartilha Cidadã (será destribuido para alunos do ensino médio, conteúdo com linguagem clara e objetivas sem utilizar linguagem técnica) no mínimo 20 linhas Etapas Capa Introdução Sumário Pesquisa Bibliográficas Capitulo 1 ( Lei de introdução ao Código Civil) Capitulo 2 ( Das Pessoas) Capitulo 3 (Dos Bens) Conclusão Referencia Bibliográficas Capítulo 1 – Lei de Introdução ao Código Civil …

em sujeição dos bens do obrigado para com o credor, eis que não existe a execução para tanto, ou seja, até que exista inadimplemento, o patrimônio do obrigado estará a salvo da investida do credor. Segundo Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini, essa regra geral de que a execução não recai sobre a pessoa do executado, mas é garantida apenas com a integralidade de seu patrimônio, comporta exceções, como a que ocorre, por exemplo, com a remoção,…

Sonia Radecki AEAAJ – Jaguariuna, SP Arq. Urb. Paulo Eduardo Moraes Sophia IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil, SP Eng. Civil Roberto Paulo Valeriani Ignatios ABEAA – Santana de Parnaíba, SP Projeto Gráfico e Diagramação Arq. Urb. Gerson Geraldo Mendes Faria Apoio Administrativo Gerente da GEAC: Arq. Urb. Gustavo Antonio Schliemann Téc. de Serv. Administrativos: Zuleide Bispo do Nascimento ISBN 978-85-99728-90-1 GRUPO DE TRABALHO GT MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO 2009 Edição revisada e…

salientando-se que a comunicação sobre a existência de defeito interrompe o período para prescrição da garantia, ou seja, assim que identificar um problema, comunique mediante protocolo ou notificação extra judicial - esse prazo só volta a contar após a solução do problema. Após a notificação sobre o problema, a construtora tem prazo de 30 dias para atender o cliente. Mas isso nem sempre ocorre. Cláusulas abusivas Há alguns anos, era comum existir cláusula contratual isentando…

mais frequente entre os meninos (32,6%) do que entre as meninas (28,3%). Quando comparada a dependência administrativa das escolas, a ocorrência de bullying foi verificada em maior proporção entre os escolares de escolas privadas (35,9%) do que entre os de escolas públicas (29,5%). Destacamos, nas pesquisas acima relatadas, dois importantes dados que determinaram o rumo deste artigo. O primeiro foi a faixa etária da maioria dos alunos envolvidos em casos de bullying, o que nos…

Comunicadores Instantâneos 13 Redes de Relacionamento 14 Blogs, Fotologs e Microblogs 15 Redes P2P 16 Jogos On-Line 17 CiberCrime - Crime Digital 18 CiberBullying 19 Sexting 20 Chantagem On-Line 21 Roubo de Dados 22 Vírus 23 Invasão 24 Justiceiros Virtuais 25 Software Livre 26 Créditos CARTA DE APRESENTAÇÃO O gov er no federal, com a coor denaçãoda Subsecr et ar ia de Pr omoção dos Direitos da Crianç a e do Adoles cent e/Secr et ar iaEspecial dos Direitos Humanos da Pr esidênc ia da…

continha as bases da legislação que viria mais tarde a reger o Crédito Agrícola. Pode ler-se no Artigo 1º: Ao abrigo destas leis de 1866 e 1867, foram criados três bancos: O Banco Agrícola e Industrial Visiense (Viseu, 1868), o Banco Agrícola e Industrial Vianense (1873) e o Banco Agrícola e Industrial Farense (Faro, 1874), dos quais apenas o primeiro resistiria até 1912 com alguma prosperidade. Todavia, nesta época existiam em Portugal 202 Misericórdias, das quais 149 mutuavam parte dos…

reivindicação e proteção. Por outro lado, devem estimular uma cultura de busca da efetividade desses direitos, por intermédio de uma educação (formal ou informal) para a cidadania, incluindo a assimilação da idéia fundamental de que o respeito aos direitos passa pela consciência de que seu desrespeito levará à aplicação dos mecanismos estatais de solução dos conflitos. Como podemos constatar, o órgão que deveria ser o mais interessado em proporcionar o acesso à Justiça possui poucos…