Psicologia Juridica

Assedio sexual no trabalho
Introdução
Neste trabalho será abordado o assédio sexual sob o ponto de vista trabalhista.
A mulher tem ganhado cada vez mais espaço no mercado de trabalho, infelizmente cresce junto com este aumento, o numero de assedio no trabalho, que quase na sua totalidade é praticado contra a mulher. Este assunto ainda é um grande tabu que acaba refletindo em todo o ambiente de trabalho e na sociedade como um todo.
31% das brasileiras assediadas sexualmente perdem o emprego, 30 % se calam e apenas 2,6% vão à justiça (1). Estes dados mostram a seriedade deste problema no dia a dia das mulheres no trabalho.
Conceito
O assédio sexual consiste em constranger colegas por meio de cantadas e insinuações constantes com o objetivo de obter vantagens ou favorecimento sexual (2).
Ainda segundo Alice Monteiro de Barros o assédio pode ser verbal, físico e não verbal. Por exemplo, convites repetitivos para sair, pressões sexuais sutis ou grosseiras, telefonemas obscenos, comentários inoportunos de natureza sexual. A forma física como toques, palmadas, esbarrões propositais. Também conceitua sobre os não verbais que seria mostrar fotos pornográficas seguidos de insinuações, perseguição da pessoa assediada, entre outros. (3)
Artigo 483 da CLT
O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrário aos bons costumes, ou alheios ao contrato; [...]
c) correr perigo manifesto de mal considerável;
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.
O empregado que for assediado pode conforme estabelece o Artigo acima rescindir seu contrato de trabalho, inclusive podendo pleitear os seus direitos legais como