Cartilha cidada

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UNIDERP ANHANGUERA






CARTILHA CIDADÃ: COMPREENDENDO O DIREITO CIVIL





ANA CÉLIA S. PEREIRA 2040948985
ANDREA C.S. LIMA 4143232843
CATARINA DOS A GONÇALVES 2011804740
MÁRCIA REGINA P DA SILVA 1099167176
NIVALDO F DOS SANTOS 2042103438





CAMPINAS, SP
2011




Apresentação

Esta cartilha tem por objetivotransmitir informações básicas acerca do direito civil. Ela foi preparada por alunos de Graduação do curso de Serviço Social para a disciplina de Direito e Legislação.
Foi utilizado para a confecção desta cartilha uma linguagem clara e objetiva, sem, contudo, alterar o conteúdo dos dispositivos normativos.
A sua finalidade é levar informações ao cidadão comum, permitindo que o mesmo passe a exercersua cidadania de forma consciente.
Acreditamos que este documento seja um importante instrumento para a aplicação no cotidiano, objetivando a obtenção de maior justiça e equidade na convivência social.
Nos acadêmicos do curso de Serviço Social pensamos de forma crítica e acreditamos que somente um cidadão bem informado e orientado tera condições de sair da exclusão social e ter acesso a serviços ebenefícios que possam melhorar a sua vida.

Boa leitura a todos!








Sumário

1. Conceito de Direito 4
2. Entendendo o Direito Civil 4
3. Código Civil brasileiro 4
4. Lei de Introdução ao Código Civil 5
5. Noções gerais de Direito Civil .5
5.1 Pessoa natural 5
5.2 Nome 5
5.3 Capacidade Civil 6
5.4 Emancipação 6
5.5 O índio 6
5.6 O português 6
5.7 O naturalizado 65.8 Pessoa Física 7
5.9 Pessoa Jurídica 7
5.10 Domicílio 7
6. Direito do Trabalho 7
6.1 Identificação Profissional 8
6.2 Carteira de Trabalho 8
6.3 Registro de Empregados 8
6.4 Duração do Trabalho 8
6.5 Justiça do Trabalho 8







1. Conceito de direito
O direito nasceu junto com a sociedade. A palavra Direito vem do latim directum, e significa, na sua origem, aquilo que éreto. Segundo Gonçalves (2008, p.1) o homem não vive isolado, mas em grupos.
É um ser social, sua convivência impoẽ uma certa ordem, deterninada por regras de conduta. A finalidade do direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade.
Não existe um consenso sobre o conceito do direito. Sobre este tema convergem juristas, filósofos e sociólogos. Alguns autoresdefinem o conceito de direito como sendo o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social.

2. Entendendo o Direito Civil
O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas em suas relações privadas cotidianas.
É o direito comum que rege as relações entre particulares, é o ramo mais complexo do direito.
A vida social esta atrelada ao direito civil que regula as ocorrênciasdo dia a dia. É ele que estabelece as condições em que os membros de uma comunidade relacionam-se entre si nos mais variados sentidos.
3. O Código Civil Brasileiro
É um importante instrumento de pesquisa e utilização pela sociedade nas suas relações jurídicas. O primeiro código civil brasileiro nasceu em 1916, e continha 1807 artigos era antecedido pela Lei de Introdução ao Código Civil, queregulamenta a aplicação de qualquer lei ou decreto no Código Civil Brasileiro.
Este código recebeu influência dos Códigos franceses e alemaẽs de 1804 e 1896. Ficou em vigor até 2002 quando foi substituído pelo novo Código Civil ( Lei 10.406) de Janeiro de 2002, encontra-se em uso desde 11 de Janeiro de 2003.
4. Lei de Introdução ao Código Civil
Segundo Gonçalves ( 2008, p.27) é um conjunto denormas sobre normas, visto que disciplina as próprias normas jurídicas, determinando o seu modo de aplicação e entendimento, no tempo e no espaço.
Foi editada em 1942 pelo presidente Getúlio Vargas, como decreto-lei ( n. 465/ 42), e está em vigor até hoje. É legislação anexa ao Código Civil porém não faz parte dele. Seu objetivo foi orientar a aplicação do Código Civil, é universal e pode ser...
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