Carta Constitucional De 1826

António Pinheiro. Primeiras edições ou representações 1819 Lucrécia 1820 Mérope (não chegou a ser representada) 1821 O Retrato de Vénus; Catão (representado a 29 de setembro, no Teatro do Bairro Alto, a S. Roque); 1822 O Toucador 1825 Camões 1826 Dona Branca 1828 Adozinda 1829 Lírica de João Mínimo; Da Educação (ensaio) 1830 Portugal na Balança da Europa (ensaio) 1838 Um Auto de Gil Vicente (representado no teatro Nacional da rua dos Condes) 1841 O Alfageme de Santarém (1842…

século XIX português um elemento mobilizador e congregador da esquerda liberal que sempre tentou, depois do termo da Guerra Civil, o restauro das soluções constitucionais de 1822. Cartismo é a designação que se deu em Portugal à tendência mais conservadora do liberalismo surgido após a revolução de 1820, centrada em torno da Carta Constitucional de 1826, outorgada por D. Pedro IV numa tentativa de reduzir os conflitos abertos pela revolução, dado o seu carácter menos radicalizante do que…

nação que impedisse os abusos dos governantes e que contemplasse o direito à igualdade e liberdade de todos os cidadãos perante a lei. De certo modo, este conceito político já tinha surgido em Inglaterra no século XIII, com a assinatura da Magna Carta pelo rei João Sem Terra, sob pressão dos seus barões que coligados contra ele, haviam conseguido que através deste documento respeitasse os seus direitos. De facto, a limitação dos poderes legislativos e fiscais do monarca contemplava…

dívidas do Estado. 9. Caracterizar o Setembrismo O reinado de D. Maria II (1826-1853) correspondeu a um período conturbado da história política portuguesa de Oitocentos. Começou a reinar, efectivamente, em 1834, sob a vigência da Carta Constitucional redigida pelo seu pai, D. Pedro (1834-1836), numa etapa designada por Cartismo. Porém, em Setembro de 1836, uma revolução de carácter civil obrigou a rainha a revogar a Carta e a jurar a Constituição de 1822 (doc. 25, p. 113). O…

sucessivo República Bolívar (logo foi substituída pela de República da Bolívia) e que a capital da República se chamaria Sucre. Então se aprovaram as seguintes leis provisórias: Leis provisórias de 13 de agosto de 1825 e de 19 de junho de 1826. Lei Constitucional de 13 de agosto de 1825, foi concebida com sete artigos, mas a Assembléia aprovou só os três primeiros referidos a: - Forma de governo representativo, republicano. - Governo concentrado, geral e uno para toda l República e seus…

pública (artigo 182º da CRP) e é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e pelos Secretários e Subsecretários de Estado (artigo 183º da CRP); e os Tribunais, que, para além do Tribunal Constitucional, a que compete especificamente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional (artigo 221º da CRP), podem ser de várias categorias: o Supremo Tribunal de Justiça e os tribunais judiciais de primeira e de segunda instância, o Supremo Tribunal Administrativo…

enviar D. Miguel para o exílio. Carta Constitucional 1826 Morte de D. João VI levanta mais problemas ao regime liberal • Antes da morte, D. João VI nomeou conselho de regência encabeçado pela filha D. Isabel Maria. • Conselho de Regência envia uma delegação ao Brasil que confirmou D. Pedro como legitimo herdeiro da Coroa. • Como imperador do Brasil D. Pedro pretende evitar a reunião das coroas e confirmou a regência da irmã. • Outorgou uma Carta Constitucional mais moderada e…

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Manual de Direito Constitucional Tomo I – O Estado e os sistemas constitucionais Prof. Doutor Jorge Miranda Luís Manuel Lopes do Nascimento/ Ana Marta Esteves Patrício 2003/2004 Título I – O Estado na história Capítulo I – LOCALIZAÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO . O Estado, espécie de sociedade política Ao longo dos séculos diferentes realidades donimaram a história da humanidade: Sociedade,…

fim à situação em que o país era, de facto, uma colónia brasileira; 3º convocação de cortes constituintes para redigirem uma constituição que acabasse com a monarquia absoluta, instalando uma monarquia constituicional. Identifique no texto constitucional: 1- os direitos individuais concedidos aos portugueses; 2- a liberdade de expressão do pensamento; 3- a instituição da igualdade perante a lei; 4- a instituição da soberania nacional; 5- a instituição da divisão dos poderes: A constituição de

estabelece: O direito á liberdade Á segurança Á propriedade Igualdade perante a lei Liberdade de pensamento Direito ao voto (todos os varões c/ + de 25 anos) A soberania reside essencialmente na nação, e que o governo da nação é o da monarquia constitucional hereditária- separação tripartida dos poderes. Não resolve os problemas do povo português, por exemplo os do povo rural (deixando incompleta a reforma dos forais, as suas rendas e pensões) e a burguesia…