Carta Constitucional De 1826

Estado Imperial nascente, associado à via constitucional, unindo a grandeza do Novo Mundo à criação de um novo "vasto e poderoso Império". A Assembléia se reuniu na antiga prisão, onde Tiradentes havia permanecido e que em 1808 deixou de ser Cadeia. A Assembléia tinha representação das treze Províncias que constituíam o Brasil, mas alguns nem chegaram a tomar posse, por motivos diversos. A opção predominante era de se fazer no Brasil uma Monarquia Constitucional, nos moldes das que já…

Dona Leopoldina de Áustria. Quando em 1826 D. João VI morreu, D. Pedro IV, legítimo herdeiro do trono português sendo imperador do Brasil, abdicaria da Coroa a favor de D. Maria, após outorgar a Portugal a Carta Constitucional. A primeira condição dessa mesma carta era o casamento de D.Maria II, com apenas sete anos, com o seu tio D.Miguel. A segunda condição posta por D. Pedro era D. Miguel jurar a Carta Constitucional, mas este acaba por não jurar a carta, logo, não se casa com a…

(1821-1822) resultou a Constituição de 1822, elaborada de acordo com a vontade da ala mais radical dos deputados. O Vintismo é, assim, identificado com um Liberalismo de tipo radicalista, que vigorou em Portugal através da Constituição, entre 1822 e 1826, muito embora ameaçado por golpes absolutistas desde 1823. A acção do Vintismo caracterizou-se, no essencial, pelas seguintes medidas: - elaboração da Constituição de 1822 e instituição do parlamentarismo; - instituição da liberdade…

grande maioria da monarquias são monarquias constitucionais, que lhes dá quase nenhum poder de governo do seu país, que é exercido por um primeiro-ministro. Apesar da chefia do Estado hereditária ser a característica mais comum das monarquias, existem na história inúmeros casos de monarquias efetivas, tais como a do milenar Sacro Império Romano-Germânico, a República das Duas Nações (república aristocrática, precursora da idéia de Monarquia Constitucional), e os atuais Vaticano,…

modos, primeiro houve a edição da Lei da Boa Razão de 18 de Agosto de 1769, que reformulava a estrutura do direito subsidiário. O segundo modo foi a reforma dos Estatutos das Universidades. Esta foi feita após o estudo de uma Comissão o que gerou a Carta de Lei de 1772, que introduziu as cadeiras de Direito Natural, História do Direito Romano e do Direito Pátrio, Direito Público Universal e Direito de Gentes. 6. As Constituições Portuguesas Depois da situação gerada pela invasão da…

século XIX.1 Inicialmente fundou-se na luta pela inclusão política da classe operária,2 representada pela associação Geral dos Operários de Londres (London Working Men's Association). Teve como principal base a carta escrita pelos radicais William Lovett e Feargus O'Connor intitulada Carta do Povo, e enviada ao Parlamento Inglês. Naquele documento percebem-se as seguintes exigências: Sufrágio universal masculino (o direito de todos os homens ao voto); Voto secreto através da…

A monarquia constitucional, surgiu na Europa nos finais do século XVII, com a Revolução Gloriosa inglesa, em 1688. A sua característica principal reside no facto do exercício da autoridade estatal do monarca estar na dependência de um Parlamento que está reunido de forma permanente. O monarca personifica a autoridade do Estado. A sucessão monárquica pode estar regulamentada pela legislação estatal ou por preceitos de ordem familiar. Desde meados do XIX, a monarquia constitucional…

imperador da Áustria. Foi escolhida para esposa de Dom Pedro. Casam-se no dia 5 de novembro de 1817. Com fama de aventureiro e boêmio, teve 13 filhos reconhecidos e mais cinco naturais: sete com a primeira esposa, Dona Leopoldina, da qual enviuvou em 1826; uma filha com a segunda esposa, a duquesa alemã Amélia Augusta; cinco com a amante brasileira Domitila de Castro, a marquesa de Santos; um com uma irmã de Domitila, Maria Benedita Bonfim, baronesa de Sorocaba; um com a uruguaia Maria…

legado ideológico da RevoluçãoFrancesa e já prenunciadas na Revolução Americana. Representaram o fim das estruturas do AntigoRegime, no que concerne à classe dominante (que passa a ser a burguesia), às instituições (surgem asmonarquias constitucionais), à ordem internacional. (dá-se a independência de uma série de territórios), etc. O liberalismo, no século XVIII, preconizava a ideia de progresso baseado n

a Vila-Francada, exila-se em Inglaterra, onde contacta com a literatura romântica (Byron e Walter Scott).1824 – Parte para o Havre, em França, como correspondente. 1825 – Publica em Paris Camões. 1826/27 – Publica ainda em Paris D. Branca. Regressa a Portugal após a outorga da Carta Constitucional, dedicando-se ao jornalismo político; prisão no limoeiro por processo movido a O Português. 1828 – Exila-se de novo em Inglaterra devido à aclamação de D. Miguel. 1830 – Inicia a compila-…