Carta Constitucional Portuguesa de 1826

Carta Constitucional portuguesa de 1826 Origem  Durante o curto reinado de D. Pedro IV, este divulgou uma nova constituição (em 29 de Abril de 1826), que representava um compromisso entre a doutrina da soberania nacional, adotada sem restrições pela Constituição de 1822, e o desejo de preservar os direitos régios. A Carta foi elaborada pelos representantes da Nação e imposta ao rei (D. Miguel), mantendo, embora, os princípios fundamentais do Liberalismo (procurando dessa forma sanear os diferendos políticos entre liberais e absolutistas). Daniel; Fábio; Inês G.; Inês L.; Marina 2/17/15 2 Carta Constitucional  A Carta Constitucional foi utilizada em 3 períodos:  O primeiro período decorreu desde Abril de 1826 até Maio de 1828 (D. Miguel é aclamado rei absolutista);  O segundo período decorreu desde Agosto de 1834 (D. Miguel é expulso de Portugal e é restaurada a Monarquia Constitucional) até Setembro de 1836 (Revolução Setembrista com a restauração provisória da Constituição de 1822);  O terceiro e último período decorreu desde Janeiro de 1842 (golpe de estado de Costa Cabral) até Outubro de 1910 (implantação da República). Daniel; Fábio; Inês G.; Inês L.; Marina 2/17/15 3 Objetivos  A Carta teria que ser mais moderada que a Constituição vintista , pois D. Pedro IV considerava o excessivo radicalismo do texto de 1822 como um mal que contribuía para a desunião da sociedade portuguesa. Assim, sendo mais…

pela nação - sufrágio directo e universal (restrições) 2 – Executivo - exercido pelo rei que tem direito de veto suspensivo, e pelos Secretários de Estado 3 – Judicial: exclusivo dos juízes Supremacia das Cortes Legislativas Soberania reside na Nação: A verdadeira soberania residia nas Cortes – independência relativamente ao rei que tinha o veto suspensivo. Sufrágio directo universal (com muitas restrições) Reconhece e valoriza os direitos e deveres individuais e…

humanidade) universais. Um dos ideais era a construção de uma nova política surgida da consciência burguesa e da filosofia das luzes. Na época das invasões francesas (1807-10), existiam condições propícias ao engrossamento dos quadros maçónicos. Torna-se visível o contributo da ideologia maçónica para a instauração do liberalismo. Sinédrio – Foi uma associação secreta criada em Portugal pelo juiz desembargador portuense Manuel Fernandes Tomás e por José Ferreira Borges, José da Silva…

organização secreta, o Sinédrio, no Porto 1820-Revolução liberal 6.Referir os princípios consagrados da constituição de 1822 Os princípios da Constituição incluem: ← Divisão tripartida dos poderes: poder legislativo (cortes), poder executivo (cortes) e judicial (tribunais) ← Sufrágio universal - todos os cidadãos votam (excluía analfabetos, mulheres e frades) ← O governo, ou seja os secretários de estado, era nomeado pelo rei ← O rei não interferia no…

DIREITO CONSTITUCIONAL As Constituições Portuguesas As Constituições Portuguesas 8060188 – Rui Miguel de Sousa Pinho 8060189 – Maria Anabela Faria Pinto Guimarães Índice Introdução Página 4 Constituição de 1822 Página 5 Carta Constitucional de 1826 Página 8 Constituição de 1838 Página 10 Constituição de 1911 Página…

Brasil; Consolidar o novo governo, pondo fim ao Absolutismo e instaurando uma Monarquia Constitucional; Preparar as eleições para as Cortes Constituintes (elaboração da Constituição). A revolução de 24 de Agosto Pôs fim aos princípios do Antigo Regime: Abolição da dízima eclesiástica, Abolição das prestações feudais; Extinção da Inquisição e da Censura; Instituição da liberdade de ensino. - A Constituição de 1822 e o vintismo Terminada em Setembro, foi jurada pelo Rei; Estipulava…

de Agosto de 1899. Em nenhuma dessas revisões se alteraram os artigos 87 e 88 (Título V, Capítulo IV, Da sucessão do Reino) da Carta Constitucional de 1826, apesar de terem sido modificados alguns artigos do mesmo Título. Em conclusão, se a Carta de Lei de 1834 não era inconstitucional à partida, foi revogada do sistema Constitucional em 1842, e depois repetidamente confirmada a sua revogação quando a Carta foi revista.4 5 Uma Carta de Lei não podia sobrepor-se, e muito menos…

PORTUGUESAS 1. Constituição Portuguesa de 1822 A Constituição Política da Monarquia Portuguesa aprovada em Setembro de 1822 foi a primeira lei fundamental portuguesa, marcou uma tentativa de pôr fim ao absolutismo e inaugurar em Portugal uma monarquia constitucional. Apesar de ter estado vigente apenas durante dois pequenos períodos, entre 1822 e 1823 e entre 1836 e 1838, foi marcante para a História da democracia em Portugal, e qualquer estudo sobre o constitucionalismo terá que a ter…

Sinédrio por Manuel Fernandes Tomás, que visava o fim do domínio inglês sobre Portugal através da instauração de uma Monarquia Constitucional. Depois a Revolução Liberal acabará por eclodir em Portugal. E com o movimento Liberal em Espanha de 1820 contribui para disseminar as ideias liberais em Portugal. Na conjuntura económica, verifica-se uma desorganização económica e défice financeiro resultantes das invasões por causa das pilhagens e roubos da riqueza Portuguesa, a destruição dos…

Monarquia Constitucional; Preparar as eleições para as Cortes Constituintes (elaboração da Constituição). O Governo Provisório pôs fim aos princípios do Antigo Regime: Abolição da dízima eclesiástica; Abolição das prestações feudais; Extinção da Inquisição e da Censura; Instituição da liberdade de ensino; 5. A constituição de 1822 e o “vintismo”: Terminada em Setembro, foi jurada pelo Rei; Estipulava os direitos e deveres dos cidadãos; Estabelecia a igualdade perante a lei;…