Carl Schimitt E A Democracia

CONSTITUCIONAL 01.09.2012 - Aula 11 – professor: Alfredo Canellas Guilherme da Silva *O novo modo de ver do direito: └ Constituição - Conceito: O conceito de constituição traduz a essência de ideia. Assim, a Constituição vem para garantir a democracia. O conceito de constituição em si, não consegue ser identificado, isso se dá pelo fato de ter esse, diversos semelhantes. Porque o controle de constitucionalidade é importante? Ele é importante porque visa proteger os…

de remédios jurisdicionais hábeis a combater a violação de direitos fundamentais. É de importante ressalte, ainda, a existência das Garantias Institucionais, modalidade autônoma protetiva, assim caracterizada modernamente pelo jurista alemão Carl Schimitt. Este ramo de garantias confere proteção constitucional a algumas instituições reconhecidas como fundamentais pela sociedade, bem como a certos direitos fundamentais de caráter institucional. A aplicação exclusiva deste…

Direito, Democracia e Poder Constituinte Monografia apresentada na disciplina de Teoria Geral do Direito do mestrado da Pontifícia Universidade Catótica de São Paulo PUC-SP, sob orientação do Prof. Dr. Antonio Carlos Mendes. Mestrando: Caio Santos Abreu. Pontifícia Univesidade Católica de São Paulo Mestrado 1. Introdução i) Objeto da Pesquisa ii) Considerações Epistemológicas e Metodológicas 2. Potência Constituinte, Norma Fundamental e Decisão…

reprodução automática das competências normativas. O direito é setentrional, o poder é maior que o seu momento normativo. A verdade do direito não está nas normas jurídica. Acima delas, há o poder que tanto as instaura quanto rompe com elas. Exemplo: Carl Schimitt, alemão que acredita que acima do direito está o poder, pois só existe direito e decisão se for estipulado por um poder, um soberano. E Foucalt também muito importante. Crítico: O ''pensamento crítico'' nada mais é do que a…

terá eficácia, isto é, só determinará efetivamente as inter-relações sociais dentro de um Estado quando for construída em conformidade com tais fatores; do contrário, terá efeito meramente retórico (folha de papel). 2.1.2. Sentido Político (Carl Schimitt) A Constituição é uma decisão política fundamental sobre a definição do perfil primordial do Estado, que teria por objeto, principalmente, a forma e o regime de governo, a forma de Estado e a matriz ideológica da nação; as normas…

Rafael. Los calificativos del positivismo jurídico. El debate sobre la incorporación de la moral. In: DUARTE, Op. Cit. p. 31) 7 Tem-se aqui um retorno evidente, de forma mais sofisticada, ao sentido político de Constituição propugnado por Carl Schimitt. 8 Destaque-se nesse processo de ponderação o “princípio da concordância prática ou harmonização” formulado por Konrad Hesse (HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991).…

PROCESSO CONSTITUCIONAL 4 TEORIA GERAL DO PROCESSO CONSTITUCIONAL 4 III. PROCESSO CONSTITUCIONAL: CONCEITO, NATUREZA E OBJETO. AÇÃO E LEGITIMAÇÃO. 10 O PROCESSO E A DEMOCRACIA NA DE JÜRGEN HABERMAS 12 CONCEITO DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 14 IV. CONSTITUIÇÃO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 15 ESTADO DE DIREITO E DEMOCRACIA 15 V. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 18 VI. CONCLUSÃO 19 VII. BIBLIOGRAFIA 20 INTRODUÇÃO Constituição e processo…

recepcionado pelo nosso ordenamento é compatível ou não com nosso modelo de Estado e com a nossa Constituição, sobretudo se fere ou não os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, se suspende a democracia e se cria ou não um estado de exceção. Palavras – chave: Democracia - Constitucionalismo – Legitimidade - Jurisdição Constitucional - Súmula Vinculante - Estado de Exceção. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende analisar o instituto da sumula vinculante,…

Jurídico (Hans Kelsen) : Uma lei, uma norma, sempre está subordinada a uma superior. À norma fundamental. Lógico-jurídico → norma fundamental que valida o sentido jurídico-positivo. Jurídico-positivo → norma pura (escrito). .Político (Carl Schimitt): a constituição resulta de uma decisão política fundamental. .Sociológico (Ferdinand Lassalle): A constituição deve ser real e efetiva. Classificação das Constituições Quanto a Forma : Escritas → texto único;…

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO MISTA DA ANTIGUIDADE ATÉ ÀS MODERNAS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Inicia-se a caminhada histórica evolucional do Estado Constitucional em Grécia e Roma, berços do direito e da democracia. Na antiguidade, não se reconhecia uma Estado propriamente dito e uma expressão de soberania. Buscava-se a unidade e o equilíbrio social através da instituição de uma forma ótima de governo. Nesse sentido, vale a lição de Maurizio Fioravanti: 1