Tópicos de direito civil

Carla e Júlia emprestaram de João em 27 de janeiro de 2011 a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com prazo de pagamento em 02 de maio de 2011 e por convenção entre as partes estipulou-se a solidariedade entre as devedoras. Em 02 de maio de 2013 Carla e João se casaram, no entanto, João ainda pretende cobrar a dívida. Diante dessa situação, pergunta-se: a) Qual é o prazo final para que João cobre a dívida de Carla? Justifique sua resposta. b) Qual é o prazo final para que João cobre a dívida de Júlia? Justifique sua resposta. Questão Objetiva 1 (TJAL 2008) A respeito do instituto da prescrição nos termos do Código Civil de 2002, assinale a opção correta: a. Se duas pessoas forem credoras solidárias de determinada obrigação divisível, então, o casamento de um dos credores com o devedor suspenderá a prescrição em favor do outro credor. b. Contanto que não haja ofensa ao princípio da boa-fé objetiva, seja respeitada a função social do contrato e haja prévio acordo, as partes poderão diminuir ou aumentar os prazos prescricionais estabelecidos no Código. c. Se um dos credores solidários interpelar judicial o devedor, tal iniciativa não aproveitará aos demais quanto à interrupção da prescrição. d. Desde que feita de forma expressa, é possível a renúncia prévia de prazo prescricional. e. Quando uma ação se originar de fato que deva ser apurado em juízo criminal, ficará suspensa a prescrição até despacho do juiz que tenha recebido ou rejeitado a denúncia…

Carla e Júlia emprestaram de João em 27 de janeiro de 2011 a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com prazo de pagamento em 02 de maio de 2011 e por convenção entre as partes estipulou-se a solidariedade entre as devedoras. Em 02 de maio de 2013 Carla e João se casaram, no entanto, João ainda pretende cobrar a dívida. Diante dessa situação, pergunta-se: a) Qual é o prazo final para que João cobre a dívida de Carla? Justifique sua resposta. Com o casamento de solvens e accipiens,…

comprara no ano anterior. Hipótese 3 António e Berta casaram em 1991, tendo previamente celebrado convenção antenupcial, na qual estipularam o seguinte: a) O regime de bens será o da comunhão geral; b) No caso de divórcio, a partilha será efectuada com base nas regras de comunhão de adquiridos. Em 1996, António e Berta compraram o imóvel Y por 4000: ½ do preço foi pago com dinheiro doado por António a Berta, na constância do matrimónio, e ½ com dinheiro que foi emprestado a ambos, também…

Casos Práticos resolvidos 2007/2008 Sousa Gomes I ‐ INTRODUÇÃO AO DIREITO DA FAMÍLIA 1. Pedro casou com Inês (1), viúva do seu irmão consanguíneo (2), Dinis (3). Dez anos depois, Inês faleceu e Pedro pretende celebrar novo casamento com Catarina (4), filha do anterior casamento de Inês com Dinis, com quem já vivia há 3 anos. Catarina pretende adoptar Beatriz (6), filha de Pedro e Inês. Objectivos: Qualificar as diversas relações…

ficou também claro tanto a situação de perigo, caracterizadora do estado de perigo, como a premente necessidade, caracterizadora da lesão. No entanto, não se deve olvidar que Jorge, comprador do imóvel; não conhecia a situação de necessidade de Rogério, o que afasta a incidência do instituto do estado de perigo. Dessa forma, ficou caracterizado o instituto da lesão, previsto no art. 157 do Código Civil, que toma o negócio jurídico anulável (art. 171, II, do Código Civil). O…

qualidade de advogado(a) contratado(a) por Rogério, esclareça, com o devido fundamento jurídico, se existe algum vício no negócio celebrado e indique a solução mais adequada para proteger os interesses de seu cliente. R: Lesão art. 157, CC, ausência da má-fé e a necessidade da observância do princípio da função social do contrato art. 421, CC, no caso concreto o risco de preço mais barato com a possibilidade de anular o contrato. QUESTÕES OBJETIVAS: I – Acerca dos fatos jurídicos,…

disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema. A tentativa de solucionar os casos em momento anterior à aula expositiva, aumenta consideravelmente a capacidade de compreensão do discente. Este, a partir de um pré-entendimento acerca do tema abordado, terá melhores condições de, não só consolidar seus conhecimentos, mas também dialogar de forma coerente e madura com o professor, criando um ambiente acadêmico mais rico e exitoso. Além desse, há outros motivos para…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS MARIA ELISA RIBEIRO DELFIM Viva a Independência do Brasil!: a atuação da elite política sanjoanense no processo de Independência (1808-1822) São João del Rei 2011 10 Programa de Pós-Graduação em História UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS MARIA ELISA RIBEIRO DELFIM Viva a Independência do Brasil!: a atuação da elite política sanjoanense no processo de…

podem ser obrigados a ajudar esse menino. ********************************************************************* CASO CONCRETO 3 O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa…

Soares, Nancy Sento Sé, Wlamyra Albuquerque, Maria Aparecida Sanches, Gabriel Aladrén, Denise Vieira Demétrio, Elizabete Salgado, Lisa Earl Castillo, Diego Kopke Urano Andrade, Cacilda Machado e Roberto Guedes, entre outros. Alguns leram o texto sobre a história de Luzia e fizeram comentários importantes, tais como: Marcus Carvalho, André Mattedi, Lígia Santana, Antonio Ozaí, Mariza Soares, Rachel Sohiet, João José Reis, Walter Fraga Filho, Lina Aras e Fernando Peres. Luiz Mott…