Tópicos de direito civil

Carla e Júlia emprestaram de João em 27 de janeiro de 2011 a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com prazo de pagamento em 02 de maio de 2011 e por convenção entre as partes estipulou-se a solidariedade entre as devedoras. Em 02 de maio de 2013 Carla e João se casaram, no entanto, João ainda pretende cobrar a dívida. Diante dessa situação, pergunta-se: a) Qual é o prazo final para que João cobre a dívida de Carla? Justifique sua resposta. b) Qual é o prazo final para que João cobre a dívida de Júlia? Justifique sua resposta. Questão Objetiva 1 (TJAL 2008) A respeito do instituto da prescrição nos termos do Código Civil de 2002, assinale a opção correta: a. Se duas pessoas forem credoras solidárias de determinada obrigação divisível, então, o casamento de um dos credores com o devedor suspenderá a prescrição em favor do outro credor. b. Contanto que não haja ofensa ao princípio da boa-fé objetiva, seja respeitada a função social do contrato e haja prévio acordo, as partes poderão diminuir ou aumentar os prazos prescricionais estabelecidos no Código. c. Se um dos credores solidários interpelar judicial o devedor, tal iniciativa não aproveitará aos demais quanto à interrupção da prescrição. d. Desde que feita de forma expressa, é possível a renúncia prévia de prazo prescricional. e. Quando uma ação se originar de fato que deva ser apurado em juízo criminal, ficará suspensa a prescrição até despacho do juiz que tenha recebido ou rejeitado a denúncia…

Carla e Júlia emprestaram de João em 27 de janeiro de 2011 a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com prazo de pagamento em 02 de maio de 2011 e por convenção entre as partes estipulou-se a solidariedade entre as devedoras. Em 02 de maio de 2013 Carla e João se casaram, no entanto, João ainda pretende cobrar a dívida. Diante dessa situação, pergunta-se: a) Qual é o prazo final para que João cobre a dívida de Carla? Justifique sua resposta. Com o casamento de solvens e accipiens,…

de responsabilidade. c. A autonomia patrimonial da pessoa jurídica pode ser desconsiderada para responsabilizá-la por obrigações assumidas por seus sócios. d. Para fins de desconsideração da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, o Código Civil adotou a teoria menor. e. Para desconsiderar a personalidade jurídica, não se tratando de relação de consumo, o magistrado deve verificar se houve intenção fraudulenta dos sócios que aponte para o desvio de finalidade ou confusão…

REVISTA ESPECIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL REVISTA DA EMARF Tribunal Regional Federal da 2ª Região Março de 2011 Esta revista não pode ser reproduzida total ou parcialmente sem autorização Revista da Escola da Magistratura Regional Federal / Escola da Magistratura Regional Federal, Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Edição Especial de Propriedade Intelectual. Rio de Janeiro: EMARF - TRF 2ª Região / RJ 2010 - Edição Especial de Propriedade Intelectual, Mar.2011…

Carla Bassanezí Pinsky Carlos Bacellar Jorge Grespan Marcos Napolitano Maria de Lourdes Janotti Pedro Paulo Funari Tânia Regina de Luca Vavy Pacheco Borges Verena Alberti editoracontexto \ ** "ontes Históricas Carla Bassanezí Pínsky (organizadora) Carlos Bacellar • Jorge Grespan Marcos Napolitano • Maria de Lourdes Janotti Pedro Paulo Funari • Tânia Regina de Lyca Vavy Pacheco Borges • Verena Aiberti eclitoracontexto Copyright© 2005 dos autores Todos…

feito um saque de R$ 50 mil na agência do Banco Rural do Brasília Shopping: - Eu só cheguei lá e disse: “Meu nome é Roberto Jefferson Marques”. Aí, o cara falou: “Ah, tudo bem”. Só isso. E me entregou um envelope amarelo, grampeado em cima. Não abri, não fiz nada. Ao denunciar o escândalo do mensalão ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, afirmou em seu relatório que o líder do PMDB na Câmara, deputado José Borba…

| Rachel had a cake and Peter had a strawberry pie. (Embora o sujeito das orações não seja o mesmo, a vírgula não foi usada, pois as duas orações são pequenas. Lembre-se de que a construção com vírgula também seria aceitável neste caso.) - BUT Grace was a serious woman, but a very sensitive person. (Grace era uma mulher séria, mas uma pessoa muito sensível.) |My sofa isn't very soft, but it's comfortable. |[pic] | |(Meu sofá…