Topicos de direito constitucional

TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

01.09.2012
- Aula 11 – professor: Alfredo Canellas Guilherme da Silva

*O novo modo de ver do direito:

└ Constituição

- Conceito: O conceito de constituição traduz a essência de ideia. Assim, a Constituição vem para garantir a democracia. O conceito de constituição em si, não consegue ser identificado, isso se dá pelo fato de ter esse, diversos semelhantes. Porque o controle de constitucionalidade é importante? Ele é importante porque visa proteger os direitos e garantias fundamentais dispostos na Constituição Federal. (controle judicial da Constitucionalidade - nasceu nos EUA em 1910). O nosso controle nasce justamente da inteligência dos americanos. Já o controle europeu, nasceu na Áustria através de Kelsen e somente começou a ser adotado pelo Brasil em 1920. Para Juan Batista Alberdi – A constituição é uma carta de navegação.

Constituição (também chamada de lei fundamental, lei suprema, lei das leis, lei maior ou magna carta) é um conjunto de normas de governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é.
No caso dos Estados soberanos e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições.
Classificações - A Constituição rígida ou complexa é aquela que se situa no topo da pirâmide normativa, não podendo ser modificada pelos mesmos procedimentos que a