Carl Schimitt E A Democracia

espaço cibernético deixa de cumprir seu principal papel, que é propor caminhos de diálogo com a sociedade e participação efetiva dos cidadãos na vida do país, pelo bem comum de todos. Palavras-chave: Publicidade Digital. Políticas Públicas. Eleições. Democracia Participativa. Novas Tecnologias. Introdução A definição de “Comunicação Pública” é estudada por diferentes aspectos e significados, dependendo da localidade, país, do autor e contexto em que está inserida. Segundo Brandão…

estabelecem a partir dos fatos lingüísticos revelam para Habermas uma realidade discursiva rica de análises e significados que foi aplicada a uma variedade de interesses no campo da ciência política, da responsabilidade social, da cidadania e da própria democracia. Por esse motivo que o direito, enquanto ciência social aplicada eminentemente dialogada, é terreno fértil para as análise habermasianas. A Habermas interessa as regras morais de comportamento que afiram o agir e o conhecer…

governantes que ultrapassassem os limites bíblicos. Na Antigüidade clássica, surgem com os gregos, no século V, as Cidades-Estados em que se pratica a democracia direta, havendo identidade entre governantes e governados, sendo os cargos públicos exercidos por cidadãos escolhidos em sorteio, e limitado no tempo. Note-se, no entanto, que, posteriormente, a democracia grega deu lugar para os regimes despóticos ou ditatoriais. Na república romana, os denominados interditos objetivavam…

palavras, a constituição formal (documento jurídico produzido) só será legitima se representar efetivamente as forças sociais atuantes, do contrario será ilegítima, considerada apenas “folha de papel”. - SENTIDO POLÍTICO: Principal autor/expoente: CARL SCHIMITT No sentido político a constituição é a principal decisão política do Estado (decisão política fundamental). Política é poder. É a partir da constituição que todas as decisões políticas podem ser tomadas. Obs.2: CONSTITUIÇÃO X…

Sendo assim, pode-se classificá-los como direitos de primeira, segunda e terceira geração de direitos e alguns doutrinadores que entendem que existe uma quarta que seria a engenharia genética, e até mesmo uma quinta geração, que seria o direito à democracia e à informática. CONSIDERAÇÕES FINAIS Tendo em vista o estudo desenvolvido é possível chegar a várias constatações concernentes aos Direitos Fundamentais, assumindo estes, posição de alto relevo na esfera do ordenamento…

grandes sistemas jurídicos modernos, o que pode ser expresso no nosso controle misto de constitucionalidade das leis, que infelizmente vem sofrendo ataques inconstitucionais que buscam implantar o controle concentrado único, o que é contra a democracia e logo inconstitucional. Entretanto, há algo em comum entre o modelo estadunidense e o europeu continental, não compartilhado pela Inglaterra: a existência de um poder constituinte originário, inicial, soberano e de primeiro grau…

e 20. O que a Tonica é a existência de constituições e consagração dos direitos individuais. Constituição EUA, francesa. à Estado democrático de direito: direitos sociais, possui a consagração de direitos sócias. EX. Art. 6 CF. b) Democracia formal para democracia material (relacionado a diminuição de desigualdade material): presença de direitos sociais, conceito de soberania popular e proteção a minorias. 2. Teorias da Constituição a) Sentido sociológico - Ferdinand Lassalle…

n. 8. ALVARENGA, C. F. R. P. Democracia representativa e democracia participativa no pensamento político de Locke e Rousseau. Dissertação (Mestrado). Marilde Loiola de Menezes (orient.). Brasília: UnB, 2003. ALVES, J. L. Rousseau, Hegel e Marx: percursos da razão política. Lisboa: Horizonte, 1983. ANSELL-PEARSON, K. Nietzsche contra Rousseau: a study of Nietzsche’s moral and political thought. Cambridge: Cambridge University Press, 1991. ARAÚJO, N. C. A democracia em Rousseau: nos…

et al. Reforma do Judiciário Comentários à emenda nº 45/2004. Niterói, RJ: Impetus, 2005. P. 103. 5 Ibid., p. 89. 6 DINO et al, op. cit., p. 93. convencer o receptor a compartilhar o juízo valorativo postulado pelo emissor para o caso.7 Carl Schimitt8 repugnava a idéia de um tribunal constitucional com poderes de controle de constitucionalidade, por entender que com isso transferir-se-ia poder de legislar ao Judiciário. Nesses moldes o tribunal seria um ente politizado ao…

ESTADO DE EXCEÇÃO – GEOAGIO AGAMBEN 1. O ESTADO DE EXCEÇÃO COMO PARADIGMA DE GOVERNO A relação entre estado de exceção e soberania foi estabelecida por Carl Schmitt. Entretanto, ainda hoje não existe uma teoria do estado de exceção no direito publico. Retomando a antiga máxima de que a necessidade não tem lei (necessitas legem non hablet), os autores afirmam que o estado de necessidade sobre o qual se baseia a exceção não pode ter forma jurídica. A própria definição do termo tornou-se