Características Da Conciliação

Brasileiro.................................................................. 13 2.2 ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO E MEDIAÇÃO ............................................... 16 2.2.1 Arbitragem............................................................................................................... 16 2.2.2 Conciliação ..............................................................................................................…

vogal. A Constituição de 1988 os denominou juízes classistas (artigo 116). Nos Tribunais Regionais eram também denominados juízes classistas. No Tribunal Superior do Trabalho eram ministros classistas". Em decorrência, as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento, que apresentavam composição colegiada (um juiz togado e dois juízes classistas, representado a classe dos empregados e dos empregadores), foram extintas, dando lugar às Varas do Trabalho, cada uma delas representada por…

ao serventuário competente proceder à conferência e certificar a conformidade entre esses documentos. (Acrescentado pela L-011.925-2009) Art. 831. A decisão será proferida depois de rejeitadas pelas partes a proposta de conciliação. Parágrafo único. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. (alterado pela L-010.035-2000) Art. 832. Da decisão deverão constar o…

direitos individuais do trabalhador. Nas ações de cumprimento, o pedido é da aplicação das determinações previstas em uma norma coletiva já existente. Nos dissídios coletivos, a indeterminação dos sujeitos que são alcançados pela norma coletiva é a característica principal. A sentença normativa é aplicável erga omnes, ou seja, será aplicada perante todos aqueles que pertençam ou venham a pertencer á categoria profissional ou econômica. O dissídio coletivo é diferente do individual…

poder divino, para outros, na razão e, no século atual, na natureza humana. E por ser vigente há tanto tempo, existem diversas obras que dizem respeito a esse tipo de Direito. Conceito O Direito Natural é aquele que tem uma natureza, ou seja, as características que compõe um homem, e um fim, que quem conduz até ele é a natureza. É a ideia de que as normas e o Estado devem seguir a ordem natural das coisas, ou seja, de que a legislação é baseada em fatos do cotidiano, algo espontâneo.…

DESISTÊNCIA _____________________________________________ 9 A SUBMISSÃO ______________________________________________ 9 A TRANSAÇÃO ____________________________________________ 10 MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM _____________________________________ 10 CONCILIAÇÃO ______________________________________________ 11 O PROCESSO ______________________________________________ 11 FUNÇÃO SOCIAL ___________________________________________ 12 FUNÇÃO POLÍTICA __________________________________________ 12…

social, tais como, a conciliação, a mediação, a negociação coletiva e a arbitragem. A desmonopolização da jurisdição estatal deve ser reconhecida e admitida, conforme apoia Cunha (2001), para a superação do colapso em que se encontra o judiciário brasileiro, a partir do desfazimento de preconceitos e tabus quanto ao concurso da sociedade ou grupos sociais na solução dos conflitos. Não podemos deixar de citar Andrighi (1996), que assevera a importância de pensarmos na conciliação com…

correlato com o atual artigo 331, § 1º do CPC? Por quê? a) Sim, pois transigir é: chegar ou fazer chegar a acordo com prejuízo de alguma posição ou opinião. b) Sim. Porque de acordo com art. 331, § 1º, obtida a conciliação, chegar ou fazer chegar a acordo, a demanda deverá se reduzida a termo e em seguida homologada. 2) Estabeleça a identidade entre o inciso VIII da Tábua I com o artigo 172 do Código de Processo Civil. O inciso VIII da…

questionamentos) elaborados pelas partes: Autor (es), Réu (s) e Juiz. (Instrução do processo) Realizando o que chamamos juridicamente de Liquidação de Sentença, que é a transformação em valores pecuniários de uma decisão judicial (sentença). Característica da Perícia Judicial é realizada sob a direção e autoridade do juiz, que pode deferir ou indeferir, se requisitada pelas partes, ou determinar por sua própria iniciativa; permite a participação e a presença das partes na produção…

Instituição recupera as atribuições anteriores, mas, ainda, não vemos efeito prático dessa modificação. (WATANABE,p.43-44) [16] 2.1) A CULTURA DO "JEITO" NO DIREITO BRASILEIRO Para Keith S. Rosenn[17]o ordenamento jurídico brasileiro herdou cinco características dos portugueses: a) alta tolerância à corrupção, b) falta de responsabilidade cívica, c) profunda desigualde sócio econômica, d) sentimentalismo, e) disposição de chegar a um acordo. Todos esses fatores contribuíram…