caracteristicas da constituição de 1934

São características da Constituição de 1934: 1- A manutenção dos princípios básicos da carta anterior, ou seja, o Brasil continuava sendo uma república dentro dos princípios federativos, ainda que o grau de autonomia dos estados fosse reduzido; 2 – A dissociação dos poderes, com independência do executivo, legislativo e judiciário; além da eleição direta de todos os membros dos dois primeiros. O Código eleitoral formulado para a eleição da Constituinte foi incorporado à Constituição; 3 – A criação do Tribunal do Trabalho e respectiva legislação trabalhista, incluindo o direito à liberdade de organização sindical; 4- A possibilidade de nacionalizar empresas estrangeiras e de determinar o monopólio estatal sobre determinadas indústrias; 5- As disposições transitórias estabelecendo que o primeiro presidente da República fosse eleito pelo voto indireto da Assembléia Constituinte. A Constituição de 1934 também cuidou dos direitos culturais, aprovando os seguintes princípios, entre outros: O direito de todos à educação, com a determinação de que esta desenvolvesse a consciência da solidariedade humana; A obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário, inclusive para os adultos, e intenção à gratuidade do ensino imediato ao primário; // O ensino religioso facultativo, respeitando a crença do aluno; A liberdade de ensinar e garantia da cátedra. A Constituição de 1934 ainda garante ao cidadão: Que a lei não prejudicaria o direito adquirido, o ato…

e convocou eleições que foram realizadas no ano posterior. A partir de então, uma nova assembléia constituinte tomou posse em novembro de 1933 com o objetivo de atender os anseios políticos defendidos desde a queda do regime oligárquico. Em 16 de julho de 1934, foi noticiada uma nova constituição com 187 artigos. Em termos gerais, essa nova carta ainda preservava alguns pontos anteriormente lançados pela constituição de 1891. Entre muitos itens foram respeitados o princípio…

Sandro Marcos – RA 911202656. Silvia Lima – RA 912118054. Viviani Ap. Garcia de Oliveira – RA 911203778. AS CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1934 São Paulo, 2013. UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE AS CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1934 Apresentado à Disciplina de Direito Constitucional da Universidade Nove de Julho como requisito parcial para conclusão de semestre. Prof º Ruy Tucunduva. São Paulo 2013 INTRODUÇÃO A Constituição de 1934 foi a…

Trabalho apresentado à disciplina Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais do Curso de Direito – Bacharelato – da Faculdade São Geraldo de Cariacica, como requisito para avaliação. Orientadora: Profa. Ma. Jackelline F. Pessanha CARIACICA 2013 Sumário CONSTITUIÇÃO DE 1824 4 CARACTERÍSTICAS 4 CURIOSIDADES 4 CONTEXTO HISTÓRICO 5 ESTRUTURA 5 CONSTITUIÇÃO DE 1891 6 CARACTERISTICAS 6 CONTEXTO HISTÓRICO 7 ESTRUTURA 7 CONSTITUIÇÃO DE 1934 8 CARACTERÍSTICAS…

Questão objetiva 1: Com relação à organização dos poderes do Estado brasileiro de acordo a constituição de 1934, é CORRETO afirmar que: E - O Poder Legislativo era exercido pela Câmara dos Deputados, com a colaboração do Senado. Questão objetiva 2: Em discurso pronunciado na Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de julho de 1934, Getúlio Vargas não escondeu o descontentamento com a nova Constituição. De acordo com ele, ¿a Constituição de 34, ao revés da que se promulgou…

Educacional CONSTITUIÇÃO DE 1934 Armação dos Búzios 2015 COROLINE DA SILVA CHAGAS DÉBORAH ANNE DA C. CARVALHO FELIPE BORGES CORRÊA JAQUELINE PEREIRA DA COSTA PABLO DOS SANTOS GONÇALVES RAYANE MIKAELA GONÇALVES DE LUCA Direito Educacional CONSTITUIÇÃO DE 1934 – Um ensaio a democracia. Trabalho elaborado com base nas pesquisas, tendo como único foco a Constituição de 1934 – Um ensaio a democracia. Prof/Pedagogo: Fabiano Xavier Armação dos…

DIREITO A VIDA CONSTITUIÇÃO DE 1934 CAMPUS DE ARAÇATUBA Sumário 1. Introdução 1.1 Direitos Individuais...............................................................................................02 1.2. Constituição de 1934 Direito a Vida....................................................................02 1.3. FATORES HISTÓRICOS....................................................................................04 1.4. Características da constituição de 1934 e…

Oliveira CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1934 E O DIREITO EMPRESARIAL CURITIBA 2014 INTRODUÇÃO A partir deste, iremos analisar contextos históricos que levaram a criação da Constituição Federal de 1934, como a Revolução de 1930, o governo provisório de 1930-1934 e o governo constitucional de 1934-1937, veremos também quais a principais características dessa nova e inovadora Constituição para época e qual a relação da Constituição com a matéria estudada de…

anula a Constituição de 1891. Como este governo era provisório, precisava realizar novas eleições para a presidência da república, e isto era cobrado pela elite paulista que estava bastante descontente com as medidas tomadas pelo governo. Pressões sociais mobilizadas por São Paulo, exigiam, também, a constituição e as eleições para a Assembléia Constituinte. Enquanto estas reivindicações por parte de São Paulo eram feitas, ainda no estado paulista crescia um movimento chamado tenentista,…

A Constituição Brasileira de 1934 Promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus princípios,…