Psicologia juridica

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PSICOLOGIA JURÍDICA

FORMAS ALTERNATIVAS DE APLICAÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA
Nós sabemos da urgente necessidade de criação de meios alternativos para prevenir e solucionar os conflitos sociais. Obviamente que isto implica na desmonopolização judiciária, porém com cautela. Em outras palavras, o que estamos querendo mostrar é que estes caminhos alternativos não devem pretender substituir o PoderJudiciário, mas sim cooperar na solução de conflitos de menor complexidade. Assim, entendemos ser necessária a democratização dos instrumentos de solução dos conflitos hoje centrados no judiciário. Segundo Cunha (2001), a estatização dos mecanismos de solução de conflitos sempre foi nota predominante, caracterizada pela centralização e monopólio desses mecanismos nas mãos do poder público. Foioutorgado ao judiciário a responsabilidade pela solução dos conflitos sociais sem que se reservasse qualquer espaço significativo para a adoção de mecanismos alternativos que pudessem concorrer com o modelo estatal. Mas nós sabemos que mecanismos extrajudiciais de prevenção e solução das controvérsias devem ser pesquisados, analisados, modernizados e adaptados ao contexto social, tais como, aconciliação, a mediação, a negociação coletiva e a arbitragem. A desmonopolização da jurisdição estatal deve ser reconhecida e admitida, conforme apoia Cunha (2001), para a superação do colapso em que se encontra o judiciário brasileiro, a partir do desfazimento de preconceitos e tabus quanto ao concurso da sociedade ou grupos sociais na solução dos conflitos. Não podemos deixar de citar Andrighi(1996), que assevera a importância de pensarmos na conciliação com vistas a evitar o processo e, para tanto, sugere a utilização de formas alternativas de solução dos conflitos como a mediação, a negociação, a arbitragem e até mesmo o juiz de aluguel, cuja aceitação e freqüência de uso ainda encontram muita resistência em nosso meio, devendo-se tal hesitação à nossa formação romanística que reconhececomo única forma de solução dos problemas jurídicos a submissão destes a um juiz investido das funções jurisdicionais. Devemos ainda considerar o fato de que as técnicas extrajudiciais para a solução dos conflitos têm sido manejadas em outros países com comprovada eficiência, evitando o assoberbamento do Poder Judiciário. Como aponta Cintra (2006, p.25-26):
[...] abrem-se os olhos agora, todavia,para todas as modalidades de soluções não jurisdicionais dos conflitos, tratadas como meios alternativos de pacificação social. Vai ganhando corpo a consciência de que, se o que importa é pacificar, torna-se irrelevante que a pacificação venha pro obra do Estado ou por outros meios, desde que eficientes. Por outro lado, cresce também a percepção de que o Estado tem falhado muito na sua missãopacificadora, que ele tenta realizar mediante o exercício da jurisdição e através das formas do processo civil, penal ou trabalhista.

A sociedade atual tem em seu histórico uma cultura litigiosa e isso não pelo número de conflitos que apresenta, mas pela tendência a resolvê-los de forma adversarial. Porém, vivemos uma transição de paradigmas, e a

PSICOLOGIA JURÍDICA contrapartida que seapresenta, nestes tempos de crise dos sistemas judiciários de regulamentação de conflitos, é percebida pelo crescimento em importância dos instrumentos consensuais e extrajudiciários. E, ainda segundo o pensamento de Morais (1999), o modelo conflitual caracteriza-se pela oposição de interesses entre indivíduos iguais em direitos e a atuação de um terceiro encarregado de “dizer” (declarar) a quem pertenceo direito. É o modelo tradicional triádico de jurisdição. O Estado na qualidade de ente autônomo e externo, neutro e imparcial, impõe a decisão.

O modelo consensual frente à oposição de interesses entre as partes permite o debate direto entre elas. Aponta, assim, para uma desjudiciarização do conflito, que permanece como instância de apelo.

Morais (1999) sugere o termo jurisconstrução para...
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