Direito

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  • Publicado : 26 de novembro de 2012
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Os relatos a seguir, têm a finalidade de abordar ao leitor “os conceitos de justiça”, tais como: a teoria da justiça, histórico do conceito, direito e justiça, espécies de justiça, lei positiva e justiça, entre outros.

1. O direito como exigência da justiça
1.1 A teoria da justiça
A ciência jurídica tem como um de seus capítulos fundamentais a teoria da justiça, que tem como seu valorfundamental o justo, a lei deve ser justa, a sentença deve ser justa, e assim por diante. Segundo Del Vecchio “a noção de justo é a pedra angular de todo o edifício jurídico”.
Também fazem parte dos princípios de justiça, a noção de “princípios gerais do direito”, que recorrem ao juiz e aos demais aplicadores da lei, a sua interpretação, de acordo com os costumes, analogia e os princípios gerais dodireito, por ser a lei uma formulação geral e abstrata, não podendo assim prever toda a complexidade dos casos reais.
O estudo do que é justiça, seus fundamentos, suas espécies, suas características, sua natureza e os demais valores jurídicos recebe o nome de axiologia jurídica.
1.2 Perspectivas diferentes
O direito pode ser estudado sob diversas perspectivas, Kelsen o analisa como um sistema denormas positivas que regem tal sociedade, já outros como Lévy-Bruhl, analisam o direito e as regras jurídicas como fatos sociais. Outros autores preferem estudá-lo através do reconhecimento histórico das prerrogativas da pessoa humana e das Declarações de Direitos, que são direitos subjetivos.
1.3 Devido por justiça
Outra forma de focalizar o direito é considerá-lo como uma exigência jurídica,isto é, o direito é propriamente aquilo que é “devido” por justiça a uma comunidade ou a uma pessoa, dando a cada um o seu direito justo.
1.4 Direito e justiça
Algumas correntes do liberalismo moderno dizem que “quem diz contratual diz justo”, já outros autores trazem que direito não tem nada a ver com justiça, masno geral, para os seguidores positivistas, o direito se reduz a uma imposição sociale a justiça como um elemento estranho à sua formação e validade. De outra parte alguns autores trazem que um elemento constitutivo de todo direito é um elemento ideal, a JUSTIÇA.
2. Acepção subjetiva e objetiva da justiça
2.1 Justiça, conceito análogo
O conceito de justiça tem uma certa variedade de significados, mas entre outras podemos analisá-lo por duas formas fundamentais: subjetiva eobjetiva.
Algumas vezes usamos a palavra justiça no sentido de justiça de uma lei, designando objetivamente uma qualidade da ordem social, que é o conceito usado pelos juristas. Outras vezes usamos a palavra justiça como uma qualidade da pessoa, como uma perfeição subjetiva, que é o conceito usado pelos moralistas.
A palavra justiça também pode ser empregada para designar o Poder Judiciário e seusórgãos, que são os responsáveis por dar uma solução justa aos casos que estão submetidos.
2.2 Analogia de relação
No sentido direto, Justiça siginifica a vontade constante de dar a cada um o seu direito, por extensão é que ela se aplica aos princípios da ordem social, em plano menos importante, o conceito de justiça se estende à legislação e aos órgãos ou ao Poder encarregados da aplicação dajustiça.
A justiça é uma virtude da convivência humana e significa fundamentalmente, uma atitude subjetiva de respeito à dignidade de todas as pessoas, sem uma atitude pessoal de “preocupação” com os outros, e sem a vontade de ser equânime, os fins da justiça não podem ser normalmente atingidos.
2.3 Histórico do conceito
Através dos séculos a tradição jurídica, filosófica e ética da sociedadeempregou a palavra justiça no sentido pessoal e subjetivo. A Bíblia por exemplo cita no Livro dos Provérbios: “a justiça do simples dirige o seu caminho”, a tradição medieval e patrística considera a justiça como uma virtude ou força de vontade, alguns pensadores da cultura grega, consideram a justiça com um “hábito”. Leibniz, que estudou a fundo o tema, define a justiça como um hábito de amizade...
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