Caracteristicas Das Normas Juridicas

INTRODUÇÃO A Norma jurídica apresenta-se dividida em duas partes: Suporte fático ou conduta: que é o conjunto de elementos de fato previstos abstratamente na norma, cuja ocorrência é imprescindível à incidência da regra jurídica no caso concreto. Consequência jurídica ou sanção: que estabelece a vantagem (direito subjetivo) a ser conferida a um dos sujeitos da relação, e a desvantagem correlata (dever jurídico) a ser suportada pelo outro, ou outros, sujeitos dessa mesma relação.…

através de suas principais características, as disciplinas jurídicas Ciência do Direito e Filosofia do direito. Resp. Ciência do Direito: É a disciplina que aborda o Direito vigente em uma sociedade, revelando o ser do Direito, aquele que é obrigatório, que se acha posto à coletividade. 03 – Quais as características da introdução ao Estudo do Direito? Explique-as, indicando qual delas tem intima ligação com a Filosofia do direito e porque? Resp. As características são quatro:…

experiência jurídica, sobretudo desde o século passado, fácil é verificar a impossibilidade de “muralhas chinesas” em torno dos sistemas jurídicos vigentes. Discorra sobre o Direito Comparado e suas características. Ele tem por objetivo o estudo comparativo de diversos ordenamentos jurídicos de diferentes países, tendo o propósito de revelar as novas conquistas alcançadas em determinada arvore jurídica e que possa tanto orienta os legisladores na formação e elaboração das normas…

Atividade Prática Supervisionada – ATPS. “Direito e Moral. Norma Jurídica.” Introdução ao Estudo do Direito – História 2013 FACULDADE DE RONDONOPOLIS Atividade Prática Supervisionada – ATPS. Etapa 3: “Direito e Moral. Norma Jurídica” Atividade Prática Supervisionada (ATPS), apresentada como requisito de nota parcial da disciplina de “Introdução ao Estudo do Direito”, apresentada à Faculdade Anhanguera Educacional, como

“TEORIA DA NORMA JURÍDICA” 2. Leitura recomendada DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução à Teoria do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 98-131. 3. Atividade de Aprendizagem 3.1. Questões 1- Defina o significado dos termos “lei”, “norma” e “regra”. 2- Defina Norma Jurídica e enumere suas principais características. 3- Discorra sobre a Classificação das Normas Jurídicas. 4- Discorra sobre a aplicação das normas jurídicas (subsunção e silogismo jurídico). RESPOSTAS: 1

DIREITO CIVIL Uma primeira parte da norma – DIREITO OBJETIVO – supõe um FATO LÍCITO de possível ocorrência na realidade para atribuir aos sujeitos nele envolvidos (caso ele se realize efetivamente) uma série de Direitos e Deveres. Essa propriedade de criar direitos e deveres é o que chamamos de Imperatividade da Norma. Nesse sentido a norma jurídica é um imperativo de conduta. Nesses termos, podemos estabelecer uma relação entre a primeira parte da norma jurídica e o direito subjetivo…

5 – NORMAS JURÍDICAS a) Normas Éticas – São os que subordinam a atividade humana, determinando o “agir social”. Sua vivência constitui em “Fim”. b) Normas Técnicas – São as que orientam a atividade humana a desenvolver os seus trabalhos e construir os objetos culturais. São as fórmulas do “fazer”, ou seja, são apenas Meios que irão capacitar o homem a atingir resultados. (Regras Técnicas). Obs.: Características: - Não constituem deveres; - Possuem caráter de

SEMINÁRIO DE IED Direito e Moral Direito e Moral Norma normaJurídica jurídica Lei Constitucional Lei Constitucional Lei Ordinária Lei Ordinária ALUNA: CHARLYENE M. PIRES PROFESSORA: CLAUDIA ESTABEL Direito & Moral Direito Objetivo: visa criar um ambiente de segurança e ordem para que o indivíduo possa alcançar o desenvolvimento e progresso pessoal, profissional, científico e tecnológico. Moral: Objetivo: Destina-se a aperfeiçoar o ser humano, sua consciência e para tal lhe impõe…

História do Direito. Identificar as principais diferenças entre o Direito Natural e Direito Positivo. Segundo Gusmão, direito correspondente a ideia de regras, direção, sem desvio. Ou ainda regras de conduta obrigatória, distinguindo-se das demais normas sociais por uma estrutura bilateral, atribuindo uma prerrogativa a uma parte e uma obrigação a outra. O direito natural não depende de leis formais, sendo evidente e espontâneo, acredita-se haver dois direitos naturais fundamentais,…

DIREITO O estudo da História revela que o homem nunca procurou ficar completamente isolado dos seus semelhantes para viver e sobreviver. Ou seja, o homem nunca adotou a solidão como forma habitual de vida, demonstrando que a sociabilidade é característica fundamental de nossa espécie. De fato, se não fosse à sociabilidade, gerando a união entre os grupos humanos, talvez nossa espécie não conseguisse superar os perigos e dificuldades da vida primitiva. Por viver…