Caracteristicas Das Normas Juridicas

analogia e os princípios gerais de direito e os Costumes).  Indica os lugares nos quais se encontram os dispositivos jurídicos e onde os destinatários das normas devem pesquisar sempre que desejam tomar conhecimento de uma norma em vigor  São os meios de expressão do Direito – criam o Direito, introduzindo no ordenamento novas normas jurídicas. Fontes do Direito FORMAIS  Divisão – São Estatais (ou de direito escrito) e Não-Estatais.   1. Estatais – tem-se a Lei;  2.…

NORMAS E DESVIO SOCIAL RESUMO Este artigo analisa as Normas e o Desvio Social, buscando compreender como ocorre a sua inserção e como condicionam o indivíduo durante toda sua vida, seu aprendizado começa no ambiente familiar com as concessões e limites dos pais, que o levam a interiorizar suas primeiras normas sociais. Este aprendizado prolonga-se até seu último dia de vida, pois o ser humano é naturalmente social, necessita da aprovação do meio em que vive. Quando o indivíduo se desvia do que

IDENTIFICAÇÃO DAS NORMAS JURIDICAMENTE VÁLIDAS. A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e hiperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um

escrita com "j" minúsculo, tem a significação que o presente artigo lhe atribui. O objeto do direito são as relações jurídicas. 3- Quais as três características necessárias para que um conjunto de normas possa ser considerado um ordenamento jurídico? R: Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas).…

Jurídico” e “Norma Jurídica”, bem como, buscar qual a relação direta entre estes dois princípios da ciência do Direito de modo a embasar o trabalho proposto, serão apresentadas perspectivas de alguns teóricos do estudo do direito. 2 - O ORDENAMENTO JURÍDICO Podemos descrever o conceito de ordenamento jurídico como sendo um sistema composto por normas jurídicas in acto, o qual compreende as fontes de direito, incluindo todos os seus conteúdos e projeções, ou seja, consiste no…

jurídico é constituído por um conjunto de normas. As normas não são estanques, elas se relacionam. Durante muito tempo, entendeu-se que as normas e a lei se bastariam em sua singularidade. Hoje vimos que não. Elas são interligadas e fazem parte de um todo, de um ordenamento. Norberto Bobbio em sua Teoria do Ordenamento Jurídico focaliza os aspectos formais do Direito e não meramente o aspecto material (aquele que pode ser extraído do conteúdo da norma). Essa teoria se relaciona com…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE DIREITO TEORIA DA NORMA JURÍDICA “Trabalho de recuperação elaborado como exigência do processo de avaliação formativa da disciplina introdução ao Estudo do Direito B, ministrada aos alunos de primeiro ano, segundo semestre, do curso de Direito do período noturno, sob responsabilidade do Professor Nivaldo Dóro Júnior.” Campinas 2 Setembro de 2010 Sumário página 1. Introdução ao Estudo do Direito “B”........

Direito-Norma: "O direito não permite o enriquecimento ilícito." 2)Direito-Faculdade: Uma possibilidade, "A pessoa tem direito ao transp.público." O poder de agir. É o direito subjetivo. 3)Direito-Justo: "As férias são direito do trabalhador." 4) Direito-Ciência: Designação da ciência do direito. "Cabe ao direito estudar a atividade legiferante." 5)Direito Fato-Social: Sgnificado utilizado pelos sociólogos no estudo do Direito como fato/acontecimento independente da sua acepção como…

MORAL – NORMAS DE CONDUTA SOCIAL DIREITO – NORMAS JURÍDICAS NORMAS DE CONDUTA SOCIAL E NORMAS JURÍDICAS SÃO REGRAS DE CONDUTA. NORMA SOCIAL: SÃO REGRAS DE CONDUTAS DESENVOLVIDAS PARA A CONVIVÊNCIA PACÍFICA E HARMONIOSA ENTRE AS PESSOAS NO CONTEXTO COLETIVO (SOCIAL). NORMA JURÍDICA: SÃO REGRAS DE CONDUTAS DITADAS PELO ESTADO, SENDO POIS, OBRIGATÓRIAS E QUE TRAZEM UMA SANÇAO PELO DESCUMPRIMENTO. CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA: 1 – BILATERALIDADE: POR ENLAÇAR O DIREITO DE UMA PARTE COM

qual a intenção do legislador para que seja possível tal interpretação, uma vez que, tem de ser definido seu destinatário, valores e preceitos que ele quis defender, fixando, assim, os limites de atuação da norma. O intérprete pode chegar a três resultados após interpretar as expressões jurídicas. Um deles é a Interpretação Declarativa, onde o legislador dosa com medida certa e adequação as palavras e infere os significados que deseja na lei, ou seja, há coincidência entre o que o…